3761405 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

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Técnico do Seguro Social - Curso de Formação
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Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS.

Caso o segurado retorne ao trabalho enquanto estiver em gozo de benefício por incapacidade temporária e permaneça trabalhando, o referido benefício será cancelado a partir da data do retorno.

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3761404 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

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Técnico do Seguro Social - Curso de Formação
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Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS.

A concessão do benefício por incapacidade temporária depende da comprovação da incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias consecutivos.

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3761338 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

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Perito Médico Previdenciário
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Um aposentado do Regime Geral de Previdência Social, de 78 anos de idade, com autonomia para as atividades básicas da vida diária, apresentou relatório médico com diagnóstico de doença de Alzheimer de grau leve, confirmado durante a perícia médica.

Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item.

Trata-se de indivíduo portador de doença especificada no inciso XIV do art. 6 º da Lei n.º. 7.713/1988 com direito à isenção do imposto de renda.

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3760297 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

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Fiscal de Tributos
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A Lei nº 8.212/1991 estabelece as normas gerais sobre a organização da Seguridade Social. A definição clara dos sujeitos passivos e da base de cálculo é essencial para a atuação da fiscalização tributária. Assinale a alternativa correta.

A

Os aposentados que continuam exercendo atividade remunerada estão isentos de qualquer contribuição à seguridade social.

B

A contribuição do empregador rural pessoa física incide exclusivamente sobre o lucro da atividade agropecuária, conforme regime especial da Lei nº 8.212/91.

C

O segurado facultativo está obrigado a contribuir mensalmente, com alíquota mínima de 20% sobre o salário mínimo vigente.

D

A remuneração paga ou creditada a autônomos por pessoas jurídicas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida por estas, na condição de contribuintes substitutos.

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3760185 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Carapicuíba-SP

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Contador
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É correto afirmar que atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estalais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

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3758205 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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João e Maria, que contam 70 e 65 anos de idade, respectivamente, vivem sob o mesmo teto com os filhos Antônio e Vitória, ambos solteiros e sem renda, Francisco, neto de João, também mora na mesma casa e possui renda de um salário-mínimo. Outra fonte de renda familiar são os proventos de aposentadoria de João, no valor de um salário-mínimo. Com dificuldades financeiras, Maria requereu a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando não possuir meios de manter o próprio sustento. Considerando esse cenário e à luz do ordenamento vigente, Maria

A

faz jus ao BPC, pois a renda mensal per capita da família é igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

B

não faz jus ao BPC, pois a renda de Francisco, somada à de João, ultrapassa o limite da renda mensal per capita da família, de 1/4 do salário-mínimo.

C

faz jus ao BPC, pois os proventos de João não ultrapassam um salário-mínimo.

D

não faz jus ao BPC, pois João, seu marido, recebe aposentadoria pelo INSS.

E

não faz jus ao BPC, pois a renda mensal per capita da família não é inferior a 1/4 do salário-mínimo.

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3758064 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Com relação aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde,

A

caberá à lei de cada ente federado a fixação de pisos salariais para os profissionais da área da saúde, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

B

as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo uma das diretrizes do sistema único de saúde a centralização, sob direção da União e assistência complementar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

o sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social de todos os entes federados, inclusive por contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

D

é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

E

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, facultando-se a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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3758063 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), compete

A

à União a emissão do CRP, para os fins de concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais aos regimes próprios de previdência social.

B

aos Estados e Distrito Federal a emissão do CRP, para os fins de concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras estaduais ou distrital a regimes próprios de previdência municipal.

C

ao INSS a emissão do CRP, na hipótese em que o RGPS alcança o equilíbrio financeiro e atuarial.

D

ao INSS a emissão do CRP, que atestará, para os fins legais, o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e exigências aplicáveis aos regimes próprios de previdência social e aos seus fundos previdenciários.

E

à União a emissão do CRP, que atestara, para os fins legais, o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e exigências aplicáveis aos regimes próprios de previdência social e aos seus fundos previdenciários.

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3758062 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sustenta-se sob as seguintes diretrizes constitucionais:

A

Os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 70 anos, na forma estabelecida em lei.

B

É assegurado o reajuste anual dos benefícios para preservar-lhes o valor real segundo o indice de Preços ao Consumidor — IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas — FIPE.

C

É assegurada aposentadoria no RGPS, nos termos da lei, observados a idade mínima e o tempo de contribuição fixados em lei complementar.

D

O tempo de serviço militar exercido nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, bem como nas Forças Armadas, e o tempo de contribuição ao RGPS ou a RPPS terão contagem recíproca para fins de inativação militar ou aposentadoria, e a compensação financeira será devida entre as receitas de contribuição referentes aos militares e as receitas de contribuição aos demais regimes.

E

É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem reciproca, ressalvado o tempo de atividade rural.

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3756189 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Psicólogo
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Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social.

A

Garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

B

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

C

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

E

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.