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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, assinale S (sim) para a afirmativa que indica obrigatoriedade de contribuição individual e N (não) para aquela em que não há obrigatoriedade de contribuição individual.
( ) Síndico da massa falida, quando remunerado.
( ) Aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos.
( ) Ministro de confissão religiosa ou membro de congregação ou de ordem religiosa.
( ) Qualquer sócio das sociedades em nome coletivo, desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo:
( ) Síndico da massa falida, quando remunerado.
( ) Aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos.
( ) Ministro de confissão religiosa ou membro de congregação ou de ordem religiosa.
( ) Qualquer sócio das sociedades em nome coletivo, desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Considere as seguintes afirmações no que se refere às especificações de entidades e organizações consideradas de assistência social.
I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, executam programas ou projetos no âmbito da assistência social, da saúde e da educação dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
II. São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.
Quais estão corretas de acordo com o artigo 3º da Lei nº 8742 /1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)?
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo.
Considerando que o acesso aos direitos previdenciários ocorre pela condição de segurado à previdência social, corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
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Com base na legislação brasileira, em regra, NÃO é considerado
Acidente de Trabalho aquele que
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O benefício da Previdência Social que é concedido, independente
de ter sido efetuada contribuição, é
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No Sistema Previdenciário, a cobertura de benefício e serviços a um número máximo e indeterminado de pessoas que dela necessitem na área da saúde e da assistência social constitui, especificamente, o princípio constitucional da:
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Considerando a Lei Complementar nº 282/2004, assinale a alternativa correta, no tocante à pensão por morte.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Conforme definido na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é aquele realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O Serviço deve proporcionar as seguranças do convívio familiar e comunitário, o desenvolvimento da autonomia e também a segurança
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Acerca da Política Nacional de Assistência Social, é CORRETO afirmar que a proteção social deve garantir as seguintes seguranças:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
No que concerne ao Direito à Assistência Social das Pessoas com Deficiência é correto afirmar:
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