Leia a sentença a seguir e preencha a lacuna:

“Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, o percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com àqueles colegiados, na forma fixada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sendo vedada a utilização dos recursos para pagamento de pessoal efetivo e de gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do Distrito Federal”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Para efeito de concessão de prestação continuada, considera-se:

I. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas;

II. Impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

III. Incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação à aposentadoria por invalidez de servidores que apresentam evidência laboratorial de infecção pelo HIV, a concessão do benefício é feita em todas as condições abaixo, exceto:

A aposentadoria por invalidez permanente será precedida de licença para tratamento de saúde ou por acidente, por período não excedente a

O formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitido em:

O INSS é a contribuição à Previdência Social, sendo obrigatória para todo trabalhador com carteira assinada. As contribuições têm alíquotas diferentes para cada tipo de contribuinte, devendo ser aplicadas sobre o salário de contribuição, soma de todos os ganhos durante o mês.

Identifique abaixo a questão correta quanto à faixa de salário contribuição e sua correspondente alíquota:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

- receitas da União.

- receitas das contribuições sociais.

- receitas de outras fontes.

Constituem contribuições sociais:

I- as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

II- as dos empregadores domésticos.

III- as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

IV- as das empresas, incidentes sobre a folha de pagamento dos funcionários e colaboradores.