591456 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Assistente Social Jr.
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Observadas as demais disposições legais, a aposentadoria voluntária do servidor público estadual por tempo de contribuição terá de observar o cumprimento de

A

5 anos de efetivo exercício no serviço público e 2 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.

B

7 anos de efetivo exercício no serviço público e 3 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.

C

10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.

D

15 anos de efetivo exercício no serviço público e 1 ano no cargo efetivo em que se dará o benefício.

E

15 anos de efetivo exercício no serviço público e 3 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.

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591449 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Aos dependentes dos segurados da Paranaprevidência são assegurados benefícios.

Quanto a esses benefícios, considere as afirmativas a seguir.

I. Pensão por invalidez do segurado.

II. Pensão por ausência do segurado.

III. Pensão por morte do segurado.

IV. Pensão por prisão do segurado.

Assinale a alternativa correta.

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591447 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Analista Previdenciário Jr.
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.887/2004: Aplicação da EC 41/2003

A unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores, prevista no Art. 40, § 20, da Constituição Federal, procederá a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime no mínimo a cada

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584018 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

O segurado aposentado por invalidez permanente é obrigado a submeter-se periodicamente a exame, a cargo de junta médica, para efeito de se comprovar a persistência da invalidez, enquanto não completar a idade de

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583967 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Advogado
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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser

A

inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.

B

igual ao valor da contribuição do servidor inativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.

C

superior ao valor da média da contribuição do servidor ativo, nem inferior ao dobro dessa contribuição.

D

superior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem inferior ao valor dessa contribuição.

E

menor do que o valor da média da contribuição do servidor inativo, nem maior do que o dobro dessa contribuição.

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583964 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Após a concessão de benefício previdenciário pela Paranaprevidência, e publicado o ato, deve este ser apreciado

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583936 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Quanto aos filhos dos segurados da Paranaprevidência que apresentam situação de dependente, considere as afirmativas a seguir.

I. Menores de vinte e um anos e não emancipados.

II. Estejam cursando estabelecimento de Ensino Superior oficial ou reconhecido, se menores de vinte e cinco anos, solteiros e sem renda.

III. Definitivamente inválidos ou incapazes, casados e sem renda.

IV. Provisoriamente inválidos ou incapazes, solteiros e sem renda.

Assinale a alternativa correta.

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583924 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Analista Previdenciário Jr.
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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de Previdência Social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário,

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582246 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefícios Eventuais

Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem.

Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.

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582241 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem.

O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.