Julgue o próximo item, relativo à seguridade social no Brasil.

Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade social e de sua efetivação que as fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e que esse financiamento tem caráter progressivo.

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Os objetivos da seguridade social fundamentam-se, entre outros aspectos, no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite com participação dos aposentados e dos empregadores.

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O princípio da democratização, presente na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), materializa-se em diferentes instâncias, inclusive na deliberativa, na qual estão incluídas as comissões intergestoras.

Dados da Previdência Social mostram que entre os anos de 2004 e 2008 ocorreram 2884789 acidentes de trabalho, o que se estima custar mais de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional por ano. Aprender sobre o que ocorre e o que pode ocorrer em um sistema produtivo é essencial para a prevenção dos acidentes, e efetuar boas análises de eventos adversos possibilita a compreensão dos riscos, solucionar problemas e proteger o ser humano. As informações sobre acidentes e incidentes de trabalho permitem o aperfeiçoamento, exceto:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) prevê que o mesmo será concedido também aos sujeitos com transtorno mental. Sobre os sujeitos com transtorno mental beneficiários do BPC, é correto afirmar que

O Serviço Social da Previdência Social tem a competência de esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-los, tanto no âmbito interno quanto na dinâmica da sociedade. (BRAGA; CABRAL, 2007, p. 121).

Em caso de aposentadoria por invalidez, o beneficiário não pode retornar voluntariamente ao mercado de trabalho, sob pena de perder o benefício.

Com o advento do SUAS, o trabalho com famílias considera uma concepção que supera o modelo nuclear dominante e promove a inserção de seus membros nos serviços de assistência social locais, através dos CRAS e de sua rede socioassistencial.

A reabilitação passou a ser assumida como política, para a pessoa com deficiência, no âmbito da Previdência Social, através da Lei nº 7.853/89 e só regulamentada através de decreto, em 1999.