2429006 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

No Governo Federal, atualmente, os programas de transferência de renda, que consistem em transferência monetária independente de prévia contribuição, sofreram mudanças, assim caracterizadas:

A

Unificação dos programas sociais, que atendem um público com renda per capita de até meio salário mínimo e ampliação do quantitativo de beneficiários.

B

Limitação do Benefício de Prestação Continuada para idosos e portadores de deficiência, igualando-o ao valor do Bolsa-Família, e ampliando sua cobertura.

C

Participação do terceiro setor na implementação de benefícios para crianças e adolescentes e sua responsabilização exclusiva pelos custos financeiros dessa forma de assistência social.

D

Redução dos beneficiários, seguindo orientação de corte de gastos públicos, de forma a garantir o superávit primário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2428719 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: BB

Provas:

Médico do Trabalho
Provas ×

Na lista B do Anexo II do Regulamento da Previdência Social, a síndrome de Caplan (CID-10: M05.3) tem como fator de risco de natureza ocupacional,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2428528 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Processo Administrativo PrevidenciárioAções Previdenciárias

No que se refere aos litígios previdenciários nos juizados especiais federais e às aposentadorias, assinale a opção correta.

A

O tempo de serviço anterior à edição da Lei n.º 8.213/1991 pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do RGPS ao segurado trabalhador rural, inclusive para efeito de carência, ainda que não tenha havido, naquele tempo, recolhimento de contribuição previdenciária.

B

Para fins de aposentadoria por idade, é necessário que o trabalhador rural comprove atividade rurícola contínua, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou judicial, por período equivalente à metade do prazo de carência legalmente exigido aos demais trabalhadores.

C

O salário de benefício da aposentadoria por invalidez será igual a 150% do valor do salário de benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.

D

É juridicamente aceitável a acumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, pois esses benefícios têm naturezas distintas e fatos geradores diferentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2428519 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social no final de 2004, foi criado o SUAS - Sistema Único de Assistência Social -, que:

A

é um modelo de gestão descentralizado e participativo que regula e organiza as ações sócio assistenciais em todo o território nacional.

B

é o órgão implementador dos benefícios assistenciais, entre os quais o BPC - Benefício de Prestação Continuada.

C

sistematiza o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social, definindo as competências de cada instância de governo.

D

organiza os serviços sócio assistenciais obedecendo às seguintes referências: vigilância sócio educacional, proteção social e garantia de direitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2428340 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-RN
Orgão: IF-RN

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social é organizada por meio da proteção social básica e da proteção social especial, e estas serão ofertadas, respectivamente

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2428335 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

Provas:

Médico Perito
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Sobre a Lei nº. 8.742/93 e alterações posteriores não compete aos municípios:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2427987 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência Social

No exercício do ano anterior, o município de Felicidade deixou de receber o repasse dos recursos de que trata a LOAS, em virtude de não estar em funcionamento o

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2427622 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2427592 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência Social

Com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela primeira vez, a Assistência Social, em nível dos textos legais, foi alçada ao status de política pública. Nesse sentido, Potyara Pereira entende política pública como sendo

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2426922 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Complete nos ditames do artigo 44 da Lei 8213/91: “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a % do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.