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3719635 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev
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Considerando as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.
 

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3719634 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev
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Lucas ajuizou, por meio de advogado, ação de reparação de danos morais e materiais em face da empresa Beta Ltda., tendo a demanda sido julgada procedente. No cumprimento de sentença, foi requerido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento em confusão patrimonial, visando à inclusão da empresa Alfa Ltda., integrante do mesmo grupo econômico, no polo passivo da execução. O pedido foi indeferido. Em razão disso, o juiz condenou o autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais decorrentes do incidente, fixando honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré. Inconformado, Lucas interpôs recurso contra a decisão. Considerando a situação hipotética e à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF), assinale a afirmativa correta.
 

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3719328 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Recebendo testamento cerrado, o juiz, ainda que ache vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do apresentante.

 

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3719327 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

 

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3719326 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, a sentença é irrecorrível.

 

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3719325 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

 

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3719324 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida diante de terceira pessoa.

 

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3719323 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

É ilícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

 

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3719322 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

Não é lícito cumular ao pedido possessório e de condenação em perdas e danos.

 

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3719321 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP
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Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão realizadas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

 

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