O Código de Processo Civil define o que é perícia e indica as situações em que ela é desnecessária. Entre as opções abaixo, assinale a afirmativa INCORRETA quando o juiz poderá indeferir o pedido da prova pericial:

Durante ação contra o CREAS para concessão de benefício eventual, o juiz proferiu sentença condenatória. O advogado da instituição deseja recorrer.

Analise as assertivas:

I.O recurso cabível contra sentença é a apelação.
II.A Fazenda Pública tem prazo em dobro para recorrer.
III.O recurso deve ser interposto diretamente no tribunal.

Assinale a alternativa correta.

Uma família em situação de extrema vulnerabilidade social, atendida pelo CREAS, ajuizou ação contra o município requerendo a concessão de benefício eventual previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O juiz da Vara da Fazenda Pública, ao receber a inicial, determinou a citação do ente municipal para apresentar contestação no prazo de 15 dias.
Ao tomar ciência da decisão, o advogado do CREAS, responsável pela defesa judicial do município em demandas socioassistenciais, precisa avaliar se o prazo estabelecido está correto ou se existe previsão legal que altera esse prazo em favor da Fazenda Pública.

O prazo aplicável é:

A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

Após o provimento de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela de urgência, a parte agravada pretende interpor recurso extraordinário.

Tendo como referência o caso hipotético apresentado, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito das preclusões.

Em ação de cobrança ajuizada contra apenas um dos devedores solidários, o juízo reputou necessária a citação dos demais devedores e extinguiu o processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de urgência.

No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação à figura do magistrado conforme o disposto no CPC.