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Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Conforme o Código de Processo Civil, a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, mesmo quando recair sobre direito indisponível da parte.
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Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Conforme o Código de Processo Civil, o juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias sem necessidade de fundamentação.
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Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso.
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Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
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Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após a justificação prévia.
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Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
É lícito formular pedido genérico nas ações universais se o autor não puder individuar os bens demandados.
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Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
A tutela da evidência será concedida quando demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, especialmente se for caracterizado o abuso do direito de defesa.
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Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
É ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
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Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
É inadmissível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver risco de violação à isonomia e à segurança jurídica.
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