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3498473 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Câm. Bombinhas-SC
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Sobre a apelação cível, considere a seguinte narrativa hipotética: em determinado processo que segue o procedimento comum, foi proferida uma decisão contrária ao interesse do autor da demanda, que não comportava recurso de agravo de instrumento. Com base nessa narrativa, analise os seguintes itens:

I.Caso o autor não recorra de imediato, ocorrerá a preclusão da decisão.
II.Se o autor for vitorioso na sentença e ainda assim desejar recorrer da decisão proferida anteriormente, deverá fazê-lo nas contrarrazões da apelação a ser interposta pelo réu.
III.A decisão é irrecorrível, pois não comporta agravo de instrumento.
IV.Se o autor for vencido na sentença, não poderá recorrer da decisão proferida anteriormente.

É correto o que se afirma em:
 

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3497753 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Marque a opção correta.
 

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3497752 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Sobre a intervenção do Ministério Público no processo, assinale a opção INCORRETA.
 

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3497751 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta.

(__) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
(__) O juiz poderá limitar o litisconsórcio obrigatório quanto ao número de litigantes, comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
(__) O litisconsórcio ocorre quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
(__) O litisconsórcio pode ser ativo, quando há pluralidade de autores, passivo, quando há pluralidade de réus, ou misto (recíproco, simultâneo), quando a pluralidade se verifica em ambos os polos.
 

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3497750 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Sobre as partes e advogados do processo, assinale o item correto.
 

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3497749 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Sobre as tutelas de urgência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
 

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3497748 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Segundo o Art. 291, do CPC, a toda causa atribui-se um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Sobre o valor da causa no processo cível, assinale a opção correta.
 

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3497747 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Marque a opção correta.

I. A cooperação das partes no processo desponta os deveres de prevenção, de esclarecimento, de consulta e de auxílio às partes.
II. A competência absoluta é identificada por norma cogente, que tutela interesse público, podendo ser arguida em qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, além de ser conhecida de ofício, não ocorre preclusão para as partes e juiz, de modo que a competência não se prorroga nem se modifica e não está sujeita à negociação das partes.
III. A competência relativa, por envolver interesse privado, não pode ser conhecida de ofício, cabendo às partes arguir o defeito no prazo legal, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.
IV. O princípio da perpetuação da competência (perpetuatio jurisdictionis) implica o reconhecimento de que, para a análise da competência, levando-se em consideração a situação de fato e do direito da demanda, quando do momento de seu ajuizamento, e compõe o sistema de estabilidade do processo.
 

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3497746 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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O Código de Processo Civil é a norma que define a procedimentalização, prazos, atos processuais e demais requisitos para o devido processo legal. Sobre os aspectos do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
 

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3497240 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT
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Em uma ação de responsabilidade civil, o réu, Paulo, foi validamente citado e constituiu advogado, porém não apresentou contestação no prazo legal.

O juiz, ao verificar a ausência de defesa, de ofício decretou a revelia de Paulo e intimou as partes para indicarem se possuem outras provas a produzir no processo.

Nesse caso, é correto afirmar que o juiz

 

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