Um processo envolvendo uma ação civil pública contra uma fábrica em Queimadas-PB, acusada de poluição ambiental, enfrenta dificuldades devido à inércia do Ministério Público em se manifestar dentro dos prazos processuais. O juiz, buscando evitar nulidades futuras, deve decidir sobre a continuidade do processo. Considerando a situação, analise as seguintes assertivas:

1. O Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, possui o dever de se manifestar em todas as fases do processo, sob pena de nulidade dos atos subsequentes.

2. A ausência de manifestação do Ministério Público pode ser suprida pela iniciativa do juiz, que deve intimá-lo novamente antes de prosseguir com o julgamento.

3. A figura do juiz como sujeito processual é imparcial e sua atuação é limitada pela provocação das partes, exceto nos casos de poderes instrutórios.

4. Os atos processuais praticados pelo Ministério Público são válidos mesmo fora dos prazos, desde que não acarretem prejuízo às partes.

5. Os auxiliares da justiça, como os peritos e oficiais de justiça, têm suas funções limitadas à colaboração com o andamento processual, sem poder decisório.

Alternativas:

Em uma ação envolvendo dois condomínios localizados em comarcas diferentes, o réu argumenta que a competência territorial deve ser modificada para a comarca onde se situa sua residência, alegando que ali ocorreram os fatos geradores da lide. Considerando o contexto, analise:

1. A competência territorial é regra de competência relativa e, portanto, pode ser prorrogada pela ausência de arguição de incompetência em sede de contestação.

2. A modificação da competência pode ocorrer por convenção das partes, conexão ou continência, desde que respeitados os limites legais.

3. Em casos de conexão, o juiz que primeiro despachou na causa será o competente, salvo se houver prevenção, caso em que a competência é atraída pela primeira distribuição.

4. Conflitos de competência são dirimidos pelo tribunal competente e, em regra, são suscetados pelo juiz, pela parte ou pelo Ministério Público.

5. A continência ocorre quando duas ou mais ações possuem os mesmos sujeitos, causas de pedir e pedidos, devendo as ações ser reunidas para julgamento conjunto.

Alternativas:

Antônio e Bruno contrataram com Carlos. Carlos, descontente com o contrato, pretende rescindi-lo. Para tanto, deve mover a ação:

Sobre os pronunciamentos judiciais a atos processuais, assinale alternativa correta.

Sobre as defesas do executado, assinale a alternativa correta.

Acerca dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.

Com relação às provas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca da audiência de conciliação e mediação e dos prazos de resposta do réu.