3557358 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

No que tange às nulidades, no âmbito do Código de Processo Civil assinale a alternativa incorreta:

A

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

B

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

C

A nulidade dos atos pode ser alegada pela parte em qualquer oportunidade processual, não ocorrendo preclusão.

D

As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

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3557357 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

Sobre as regras de capacidade processual previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

B

O incapaz só poderá ser representado ou assistido por seus pais.

C

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

D

O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.

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3557356 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

“Até o saneamento do . O de uma ação poderá ou seu pedido e a causa de pedir, desde que haja .” Assinale a alternativa que completa a citação de forma correta.

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3557355 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Sabe-se que a cognição exaurente é exercida por um juiz quando:

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3557354 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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CPCDa Contestação (arts. 335 a 342)

João teve frustrada a sua audiência de conciliação. Neste sentido, como réu, vislumbrou a possibilidade de manifestar-se quanto ao alegado na petição inicial. Sobre as questões do processo civil, assinale a alternativa correta.

A

João, infelizmente, não contestando a ação, será considerado revel. Os prazos contra ele correrão partindo da data em que ele foi intimado pessoalmente, caso não tenha patrono nos autos.

B

Se João alegar, como réu, uma contestação de ilegitimidade, será necessário indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida, sempre que ele tiver conhecimento. Caso não o faça, terá a pena de arcar com as despesas processuais, bem como indenização ao autor da ação, já que a falta de indicação leva a prejuízos de- correntes no processo.

C

Neste caso será vedado ao João o litisconsórcio no seu polo ativo, uma vez que a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

D

Como preliminares processuais, neste caso, devem ser alegadas em contestação as situações de prescrição ou de decadência.

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3557353 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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CPCDa Ação (arts. 17 a 20)

Aponte no que diz respeito à jurisdição e à ação, no Código de Processo Civil, qual das alternativas abaixo está incorreta:

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3555475 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Catanduva-SP

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Procurador Municipal
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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso EspecialRecurso Especial

Aline propôs ação contra José requerendo a rescisão de um contrato firmado entre as partes. Durante o andamento do processo, Aline solicita ao juiz a produção de provas testemunhais com o objetivo de comprovar suas alegações. No entanto, o juiz indefere o pedido de Aline, alegando que as testemunhas não são essenciais para o julgamento do caso. Inconformada, Aline decide recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, alegando a violação ao Código Civil. O Tribunal de Justiça do Estado, ao analisar o recurso, mantém a decisão do juiz de primeira instância, fundamentando sua decisão em súmulas e jurisprudência do próprio tribunal.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Aline poderá interpor

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3555474 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Catanduva-SP

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Procurador Municipal
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Produção Antecipada da Prova (arts. 381 a 383)

Adriana está em negociações para comprar o apartamento de Fernando. Durante as visitas ao imóvel, Adriana percebe alguns indícios de problemas estruturais, como rachaduras nas paredes e umidade no teto. Apesar de Fernando garantir que o imóvel está em boas condições e que os problemas são superficiais, Adriana ainda tem dúvidas. Ela teme que, após a compra, descubra vícios ocultos mais graves que exijam reparos caros ou até mesmo inviabilizem a moradia no local.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Adriana poderá requerer a produção antecipada de provas

A

devendo o juiz se pronunciar sobre as respectivas consequências jurídicas.

B

sendo certo que o pedido previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C

por meio de petição na qual deverá apresentar as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova, sem a necessidade de mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.

D

devendo o juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato alegado.

E

sendo certo que Fernando não poderá apresentar defesa ou recurso contra o pedido.

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3555473 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Catanduva-SP

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Procurador Municipal
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CPCSujeitos do ProcessoDo Juiz

Elis propõe ação de rescisão contratual em face de Flores S.A. visando cancelar a assinatura do serviço de entrega semanal de flores. A ação é distribuída perante da 2ª Vara Cível da Comarca de Catanduva, da qual João é o juiz titular. Passado algum tempo sem andamento do processo, Elis decide investigar e descobre que João é sócio da empresa Flores S.A. Diante da descoberta, dois dias depois, Elis alega o impedimento de João, em petição específica. O incidente é distribuído e o relator declara receber o incidente com efeito suspensivo.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

o processo será suspenso, podendo João, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

B

o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.

C

o processo poderá ser suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o qual João dará prosseguimento.

D

os atos processuais poderão ser praticados mesmo com a suspensão do processo, não sendo permitido, no entanto, proferir decisões de mérito.

E

caso seja reconhecido o impedimento, considerando que João não poderia ter atuado no caso, o processo será extinto sem julgamento do mérito.

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3555472 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Catanduva-SP

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Ana e Bruno, casados há cinco anos, divorciaramse há pouco tempo. Durante o casamento, Bruno era o principal responsável pelas finanças da casa, enquanto Ana se dedicava aos cuidados do lar. Após a separação, Ana passou a enfrentar dificuldades financeiras para manter se. Ela conseguiu um emprego de meio período como caixa em um supermercado, mas o salário não era suficiente para cobrir todas as despesas, como aluguel e alimentação, sendo necessária a complementação mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Frente à situação, Ana decide propor ação de alimentos em face de Bruno, que tem como valor da causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

o juiz não poderá corrigir o valor da causa de ofício.

B

o juiz poderá corrigir o valor da causa, de ofício e por artigos.

C

Bruno poderá impugnar o valor da causa na primeira oportunidade que tiver em falar nos autos, devendo indicar expressamente o valor devido.

D

Bruno poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa por Ana, sob pena de preclusão.

E

Bruno poderá impugnar o valor atribuído à causa por Ana a qualquer momento antes da sentença.

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