À luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015 sobre liquidação de sentença, é correto afirmar:

Acerca dos princípios constitucionais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:

A respeito da ação popular, regulada pela Lei nº 4.717/1965, é CORRETO o que se afirma em:

Carlos ajuizou ação de indenização por danos morais contra José, sendo proferida sentença de improcedência dos pedidos, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé por ter alterado a verdade dos fatos, além de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do réu. No prazo para interposição de recurso de apelação, Carlos, sem nenhuma reserva, efetuou o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do réu. Diante da situação narrada, é CORRETO o que se afirma em:

Acerca do mandado de segurança, é INCORRETO o que se afirma em:

Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a opção CORRETA:

Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.

Ao proferir despacho saneador, o Juiz de primeira instância determinou os fatos e direitos que entendeu controversos e determinou que as partes especificassem as provas que desejavam produzir, relativos a estes fatos. No mesmo despacho saneador, delimitou os fatos que entendeu serem incontroversos e ordenou, ipso facto, que o réu fizesse a imediata devolução dos valores incontroversos em favor do autor da demanda. Entendendo que o juiz se equivocou no despacho, uma vez que, na concepção do advogado do réu, todos os fatos seriam controversos, este tem por opção:

Considerando um litisconsórcio passivo, unitário e necessário, assinale a afirmativa correta.

Considerando a interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário de forma conjunta em um mesmo processo, assinale a afirmativa correta.