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3409403 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6
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Amadeus, residente jurídico no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, foi solicitado a realizar pesquisa que visa subsidiar a elaboração de apostila que será utilizada em treinamento de magistrados e servidores. Para tanto, Amadeus registrou as afirmativas a seguir em sua pesquisa, considerando as normas do Código de Processo Civil a respeito das despesas, honorários advocatícios e multas. Dentre as afirmativas expostas a seguir, assinale a única correta.
 

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3409402 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6
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Considere que, hipoteticamente, determinado juiz federal se deparou com os seguintes vícios em atos praticados em processos judiciais: um determinado ato foi praticado de forma diversa do que a lei prescreve, enquanto que, em outro processo, verificou-se que o membro do Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito em que devia intervir. Analisando as situações mencionadas e de acordo com o regime das nulidades do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
 

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3409401 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-6
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Francisco, juiz federal, ao revisar uma pesquisa realizada por Matias, residente jurídico, se deparou com as afirmativas a seguir; analise-as.

I. Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta precatória poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.
II. O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal, ainda que na localidade não haja vara federal.
III. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

Está correto o que se afirma em
 

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3409155 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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O Tribunal de Justiça do Estado Y, em julgamento originário de Ação de Mandado de Segurança, prolatou decisão denegatória, em manifesta violação à norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil.
Na hipótese narrada, é CORRETO afirmar que o recurso cabível para impugnar o provimento jurisdicional é o/a:
 

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3409148 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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Considerando as normas referentes à Ação Civil Pública, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3409139 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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Sobre a Ação Popular e seu processamento, é INCORRETO afirmar que:
 

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3409138 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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Sobre o mandado de segurança, a partir do disposto na legislação brasileira, é CORRETO afirmar que:
 

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3409132 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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No que diz respeito à Execução Contra a Fazenda Pública, é CORRETO afirmar que:
 

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3409128 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
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Com base no Código de Processo Civil, quanto a intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que:
 

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3403884 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS
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De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil quanto aos procuradores, analise as seguintes assertivas:

I. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

II. Nas hipóteses previstas no item acima, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

III. Nos casos do item I e o ato não sendo ratificado, será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

Quais estão corretas?

 

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