3173348 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Sobre Justiça Restaurativa. É vedado ao facilitador restaurativo:

A

Considerar os fatores institucionais e os sociais que contribuíram para o surgimento do fato que gerou os danos indicando a necessidade de eliminá-los ou diminuí-los.

B

Dialogar nas sessões restaurativas com representantes da comunidade em que todos os fatos que geraram dano ocorreram.

C

Apoiar, de modo amplo e coletivo, a solução dos conflitos.

D

Prestar testemunho em juízo acerca das informações obtidas no procedimento restaurativo.

E

Redigir o termo de acordo, quando obtido, ou atestar o insucesso.

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3173347 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Sobre arbitragem é CORRETO:

A

Somente a administração pública direta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

B

As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.

C

As partes poderão convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais do direito, nas regras internacionais do comércio, jamais no uso e costumes.

D

A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.

E

A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

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3173345 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Constará, obrigatoriamente, do compromisso arbitral:

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3173340 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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São atribuições do facilitador restaurativo, EXCETO:

A

Redigir o termo de acordo, quando obtido, ou atestar o insucesso.

B

Expedir sentença arbitral.

C

Dialogar nas sessões restaurativas com representantes da comunidade em que os fatos que geraram dano ocorreram.

D

Apoiar, de modo amplo e coletivo, a solução dos conflitos.

E

Incentivar o grupo a promover as adequações e encaminhamentos necessários, tanto no aspecto social quanto comunitário, com as devidas articulações com a Rede de Garantia de Direito local.

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3173339 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Ao longo da sessão de mediação, o mediador faz uso de diversas técnicas, sobre o resumo é CORRETO afirmar que:

A

Logo após a exposição de ambas as partes, deve se fazer um breve resumo do que foi exposto para demonstrar que aquilo que as partes falaram foi recebido e compreendido.

B

Durante a audiência de mediação só é permitido fazer um resumo.

C

O mediador fará um resumo do conflito utilizando uma linguagem negativa e parcial.

D

O resumo feito pelo mediador impõe ordem à discussão e serve como uma forma de o mediador expressar seu julgamento sobre tudo que foi exposto até o momento.

E

Na fase de resolução de questões, a técnica de resumo pode servir também para ressaltar a apresentação de uma proposta indicada pelo mediador.

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3173338 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Um conceito muito utilizado na mediação chama se rapport. Sobre esse termo, é CORRETO:

A

Há autores que sustentam que o rapport sempre envolve três elementos: concentração, equilíbrio e comunicação verbal.

B

validar sentimentos não proporciona maior legitimidade ao processo de mediação e nem melhora o rapport com o interessado.

C

a comunicação não verbal é a única responsável pelo estabelecimento do rapport.

D

O rapport consiste no relacionamento harmonioso estado de compreensão recíproca no qual por simpatia, empatia ou outros fatores se gera confiança e comprometimento reciproco.

E

As técnicas baseadas no rapport são utilizadas apenas na mediação.

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3173337 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Na página da agência Nacional de Transportes (portal.antt.gov.br/arbitragem) consta que a Arbitragem foi instituída no Brasil pela Lei n. 9.307/1996, alterada pela Lei.13.129/2015, e consiste em um método extrajudicial de resolução de controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, por meio da intervenção de terceiros (árbitros) escolhidos pelos litigantes que recebem seus poderes de uma convenção arbitral. Sobre o procedimento arbitral, é CORRETO afirmar:

A

A parte que pretender arguir questões relativas à competência, suspeição ou impedimento do arbitro ou dos árbitros, bem como nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, deverá fazê-lo depois da sentença arbitral.

B

Serão, sempre, respeitados no procedimento arbitral os princípios da confidencialidade, da autonomia das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento.

C

A revelia da parte impedirá que seja proferida a sentença arbitral.

D

Se, a durante o procedimento arbitral, um árbitro vier ser substituído é obrigatório repetir as provas já produzidas.

E

À instituição da arbitragem interrompe a prescrição, retroagindo a data do requerimento de sua instauração, ainda que extinta a arbitragem por ausência de jurisdição.

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3173335 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Existem ferramentas que, se bem utilizadas, podem alterar o curso da mediação e a percepção de satisfação do jurisdicionado quanto ao serviço autocompositivo prestado, Sobre elas é CORRETO afirmar:

A

O afago consiste em uma resposta positiva do mediador a um comportamento produtivo, eficiente ou positivo da parte ou do próprio advogado.

B

As sessões privadas (ou sessões individuais) são encontros realizados entre os mediadores e cada uma das partes com a presença da outra parte.

C

Na geração de opções, o papel do mediador é apresentar soluções para as partes.

D

Na audição de propostas implícitas o mediador deve manifestar um discurso voltado a normalizar o conflito e estimular as partes a perceberem tal conflito como uma oportunidade de melhoria da relação entre elas e com terceiros.

E

O teste de relação realidade consiste em identificar os sentimentos que a parte desenvolveu em decorrência da conflituosa e abordá-los como uma consequência natural de interesses legítimos que a parte possui.

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3173334 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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Sobre as responsabilidades do Mediador, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Apenas poderão exercer suas funções perante o Poder Judiciário mediadores devidamente capacitados e cadastrados pelos Tribunais, aos quais competirá regulamentar o processo de inclusão e exclusão no cadastro.

B

Aplicam-se aos mediadores os motivos de impedimento e suspeição dos juízes, devendo, quando constatados, serem informados aos envolvidos, coma interrupção da sessão e a substituição daqueles.

C

No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o mediador deverá informar com antecedência ao responsável para que seja providenciada sua substituição. Também ao mediador é vedado prestar serviços profissionais, de qualquer natureza, aos envolvidos em processo de mediação sob sua condução.

D

Qualquer pessoa que venha a ter conhecimento de conduta inadequada por parte do mediador poderá representar ao Juiz Coordenador, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.

E

O descumprimento dos princípios e regras estabelecidos no Código de Ética, bem como a condenação definitiva em processo criminal, resultará na exclusão do mediador do respectivo cadastro sem que haja impedimento para atuar nesta função em qualquer outro órgão do Poder Judiciário nacional.

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3173333 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador
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São princípios fundamentais que regem a atuação dos Mediadores Judiciais:

A

Confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

B

Confidencialidade, decisão informada, informação, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à e ordem pública e às leis vigentes, empoderamento validação.

C

Confidencialidade, decisão, informada, informação, autonomia da vontade, independência, respeito á ordem pública e ás leis vigentes, empoderamento e validação.

D

Confidencialidade, decisão informada, imparcialidade, autonomia da vontade, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e informação.

E

Confidencialidade, ausência de resultado, competência, de obrigação imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e as leis vigentes, empoderamento e validação.