3173320 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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São princípios contidos expressamente no Código de Processo Civil (Lei n, 13,105/2015) e que informam sobre a Conciliação e a Mediação:

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3173318 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Segundo o Código de Processo Civil, considera-se como ato do litigante de má-fé, EXCETO:

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3173316 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Sobre o rito sumaríssimo, aquele disposto nos termos da Lei n. 9099/1995, marque a assertiva CORRETA.

A

É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

B

A conciliação será conduzida somente pelo Juiz togado.

C

Não obtida a conciliação, as partes serão obrigadas a adotar o juízo arbitral como forma de resolução do conflito.

D

Se o autor não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.

E

O juízo arbitral considerar-se-á instaurado, independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelo juiz togado.

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3173314 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Sobre o processo de autocomposição, julgue a alternativa dissonante da realidade.

A

As controvérsias jurídicas que envolvam a administração pública federal direta, suas autarquias e fundações poderão ser objeto de transação por adesão.

B

A composição extrajudicial do conflito não afasta a apuração de responsabilidade do agente público que deu causa à divida.

C

Somente a União poderá criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos.

D

A Advocacia Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, poderá instaurar procedimento de mediação coletiva de conflitos relacionados à prestação de serviços públicos.

E

A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública suspende a prescrição.

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3173311 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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A teoria dos jogos se mostra especialmente importante para a mediação e demais processos autocompositivos por apresentar respostas a complexas perguntas, Com base nesse tema, marque a alternativa CORRETA.

A

Na teoria dos jogos, o conflito pode ser entendido como a situação na qual duas pessoas têm de desenvolver estratégias para maximizar seus ganhos, de acordo com certas regras preestabelecidas.

B

John Nash introduziu o elemento competitivo na teoria dos jogos.

C

O equilíbrio de Nash seria a solução conceitual segundo a qual os comportamentos não se estabilizam em resultados nos quais os jogadores não tenham remorsos em uma análise posterior do jogo considerando a jogada apresentada pela outra parte.

D

A teoria dos jogos consiste em um dos ramos da matemática aplicada e da economia que estuda situações estratégicas em que participantes se engajam em um processo de análise de decisões, sem basear sua conduta na expectativa de comportamento da pes50a com quem se interage.

E

Para Nash, a ideia de cooperação seria totalmente incompatível como pensamento de ganho individual, já que, para Nash, a cooperação traz a noção de que é possível maximizar ganhos individuais cooperando com o outro participante.

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3173310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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São princípios que norteiam a mediação, EXCETO:

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3173309 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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São atribuições dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, EXCETO:

A

Desenvolver conteúdo programático mínimo e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos, para servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias.

B

Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas.

C

Desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na Resolução CNJ n. 125/2010.

D

Promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos.

E

Firmar, quando necessário, convénios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins da Resolução CNJ n. 125/2010.

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3173308 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Sobre os métodos adequados de resolução de conflitos é INCORRETO afirmar que:

A

A mediação é um processo autocompositivo, segundo o qual as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira parte neutra ao conflito ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para se chegar a uma composição.

B

A mediação seria voltada às pessoas e teria O cunho preponderantemente subjetivo, enquanto a conciliação seria voltada aos fatos e direitos e com enfoque essencialmente objetivo.

C

A conciliação pode ser definida como um processo autocompositivo breve, no qual as partes ou os interessados são auxiliados por um terceiro, neutro ao conflito, ou por um painel de pessoas sem interesse na causa, para assisti-las, por meio de técnicas adequadas a chegar a uma solução ou à um acordo.

D

A arbitragem pode ser definida como um processo eminentemente privado, no qual as partes ou interessados buscam o auxílio de um terceiro, neutro ao conflito, ou de um painel de pessoas sem interesse na causa, para, após um devido procedimento, prolatar uma decisão (sentença arbitral) visando a encerrar a disputa.

E

À conciliação seria um processo em que os interessados encontram suas próprias soluções, enquanto a mediação seria um processo voltado a esclarecer aos litigantes pontos (fatos, direitos ou interesses) ainda não compreendidos por esses.

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3173306 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Quanto à moderna teoria do conflito, é INCORRETO afirmar:

A

Que o conflito pode ser definido como um processo ou estado em que duas ou mais pessoas divergem em razão de metas, interesses ou objetivos individuais percebidos como mutuamente incompatíveis.

B

Que uma progressiva escalada em relações conflituosas, resultante de um circulo vicioso de ação e reação, em que cada reação se torna mais severa do que a ação que a precedeu e cria uma nova questão ou ponto de disputa, denomina-se de espiral de conflito.

C

Que, processos destrutivos, segundo Deutsch, seriam aqueles em razão dos quais as partes concluiriam a relação processual| com um fortalecimento da relação social preexistente à disputa.

D

Que, se conduzido construtivamente, o conflito pode proporcionar crescimento pessoal, profissional e organizacional.

E

À possibilidade de se perceber o conflito de forma positiva consiste em uma das principais alterações da chamada moderna teoria do conflito.

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3173304 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

No que se refere a essa audiência, é CORRETO afirmar que:

A

A intimação do autor para a audiência será pessoal, via correios com AR.

B

Para que a audiência de conciliação ou de mediação não seja realizada basta que uma das partes manifeste, expressamente, desinteresse na composição consensual.

C

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 3 (três) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

D

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os Htisconsortes.

E

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre o início de uma e o início da seguinte.