A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 85 a 87.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, sendo que a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 85 a 87.

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Esse calendário vinculará as partes quanto aos prazos nele previstos, que somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados, mas não vinculará o juiz.

A respeito do direito processual civil, julgue os itens de 85 a 87.

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo, exclusivamente, para evitar decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

Considerando a situação em que tenha havido decisão judicial denegatória em sede de mandado de segurança, assinale a opção correta com base na Lei n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança).

Caso se proponha ação rescisória para discutir sentença judicial cível de um processo que esteja em fase de cumprimento, então a propositura da ação rescisória

Considere-se que, em determinado processo judicial cível, Romeu tenha sido citado, mas não tenha apresentado contestação no prazo legal e tampouco se habilitado nos autos por meio de advogado, de forma que tenha sido considerado revel.

Nessa situação, Romeu poderá intervir no processo

Assinale a opção em que é apresentada hipótese legal de título executivo judicial, de acordo com o estabelecido no CPC.

Se, em determinada ação ordinária, for deferida tutela provisória de urgência, então, em caso de suspensão do processo, a tutela provisória

Gabriel, parte em processo que corre no juizado especial cível de seu estado, compareceu ao fórum de sua cidade para realizar consulta e obter acesso ao sistema, bem como aos documentos do processo.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC),

Empresa contratada por autarquia estadual ajuizou ação de procedimento comum visando obter o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que, por sua vez, continha cláusula compromissória. Distribuída a ação a uma das varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, a autarquia foi citada para integrar a relação processual e apresentar contestação. Nessa situação hipotética, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que: