2851017 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

A respeito da coisa julgada, assinale a afirmativa correta.

A

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros.

B

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei além dos limites da questão principal expressamente decidida.

C

É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

D

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão em aberto todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

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2851016 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Haverá resolução de mérito quando

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2851015 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

A respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a afirmativa incorreta.

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2851014 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

A parte não é obrigada a depor sobre determinados fatos, como os listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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2851013 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

A respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a afirmativa incorreta.

A

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.

B

A audiência será sigilosa, ressalvadas as exceções legais e a concordância das partes.

C

Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

D

A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

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2851011 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

A respeito da prova documental, assinale a afirmativa correta.

A

Incumbe à testemunha instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

B

Não é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

C

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

D

A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, não poderá impugnar a admissibilidade da prova documental.

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2851010 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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CPCDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)

O pedido deve ser determinado. Entretanto, é lícito formular pedido genérico

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2851009 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Juliana ingressou, na Vara Cível da Comarca de Campina Grande, com uma ação de responsabilidade civil em face de Sarah, observando o procedimento comum.

Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a afirmativa incorreta.

A

A citação de Sarah será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

B

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, poderá implicar a realização da citação pelo escrivão ou chefe de secretaria, se Sarah comparecer em cartório.

C

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País se Juliana a requerer de outra forma.

D

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre Sarah.

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2851008 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

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Juiz Leigo
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CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148)

As opções a seguir apresentam hipóteses de suspeição do juiz, à exceção de uma. Assinale-a.

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2848670 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Ourizona-PR

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Advogado
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de concessão da tutela provisória, que pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo o juiz, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

B

Salvo decisão judicial em contrário, a suspensão do processo suspende a eficácia da tutela provisória nele concedida durante o período em que perdurar.

C

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

D

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias.

E

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.