2752493 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMAUC
Orgão: IF-AM

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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018, considera-se anonimização

A

a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

B

toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

C

a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

D

a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

E

a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

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2752492 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMAUC
Orgão: IF-AM

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Assistente de Administração
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Assistente de Alunos
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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de TI
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, são considerados dados pessoais sensíveis, quando vinculados a uma pessoa natural, EXCETO

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2752121 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Ouvidor
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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Em relação à atividade pública de mediação, analise as afirmativas a seguir:
I. No que se refere a atividade técnica, o Mediador será sempre uma pessoa capacitada, ou seja, que possui formação específica relativa ao procedimento e suas técnicas e regras, devidamente habilitado.
II. A premissa da mediação é que o terceiro atue como um facilitador, para que as partes possam dialogar e tomar a melhor decisão sobre a questão apresentada.
III. A mediação consiste em um meio consensual, voluntário e informal de prevenção, condução e pacificação de conflitos conduzido por um mediador.
Assinale

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2752120 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Ouvidor
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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

A mediação se pauta por um vínculo de confiança entre os mediadores e partes, ao ponto de elas ficarem à vontade para expor pontos de vista, necessidades, interesses e propostas para solucionar o conflito. Consequentemente, o responsável pelo procedimento age com o objetivo de dar segurança e suporte aos envolvidos, principalmente por meio de demonstrações de empatia.

Essa a técnica é conhecida como

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2752119 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Ouvidor
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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Em relação às técnicas de mediação de conflitos, essa técnica aumenta a disposição para o diálogo, uma vez que a parte percebe o interesse na exposição e se sente mais à vontade para relatar os acontecimentos.
Trata-se de

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2752118 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Ouvidor
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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Em relação às diferenças entre mediação e conciliação, analise as afirmativas a seguir:
I. A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, promove o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para o problema.
II. A conciliação é mais utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos.
III. A mediação é um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, nos quais o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa para a resolução do problema.
Assinale

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2752117 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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Ouvidor
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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

A mediação deve ser realizada observando-se os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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2751889 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR

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Advogado Pleno
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, é correto afirmar que

A

o litisconsórcio será multitudinal quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

B

no campo da legitimidade ordinária, o litisconsórcio será necessário e unitário quando o processo versar sobre coisa ou relação jurídica una e incindível, que tenha vários titulares.

C

o litisconsórcio será facultativo e simples quando houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

D

as ações de nulidade de casamento ajuizadas pelo Ministério Público são um exemplo de litisconsórcio simples.

E

em caso de relação jurídica plurilateral que envolva diversos titulares do mesmo direito, o juiz deve convocar, por edital, os litisconsortes unitários passivos incertos e indeterminados.

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2751888 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR

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Advogado Pleno
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Considerando o recurso previsto para impugnar decisões interlocutórias, conforme o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que ele é cabível contra

A

decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.

B

decisão que indefere pedido de julgamento antecipado do mérito por haver necessidade de dilação probatória.

C

decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte.

D

decisão que não decide o mérito, mas impõe ao beneficiário o dever de arcar com as despesas da estadia do bem móvel objeto da busca e apreensão em pátio de terceiro.

E

decisão de mérito que acolhe ou afasta a arguição de impossibilidade jurídica do pedido.

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2751887 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR

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Advogado Pleno
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Na hipótese do exercício de forma abusiva de direitos processuais com o intuito de prejudicar a parte contrária, ocorre o fenômeno da litigância de má-fé.
A sanção por essa conduta implica