A assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas não obsta que desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos

B

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu

C

Se o denunciante for vencido na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado

D

No caso de chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento

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2629421 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

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Advogado
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

No que diz respeito às disposições do Código de Processo Civil sobre competência, assinale a alternativa correta.

A

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor

B

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu

C

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias

D

É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autora a União

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2629420 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

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Advogado
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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo Interno

Com relação ao recurso denominado Agravo Interno e as disposições do Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. ( ) É permitido ao relator a reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. ( ) Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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2628386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS

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Procurador Jurídico
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No processo civil, a desistência da ação:

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2628385 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Giruá-RS

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Procurador Jurídico
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Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de: