No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

A publicação do testamento particular poderá ser requerida, antes da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro detentor do testamento, se impossibilitado de entregá-lo a algum dos outros legitimados para requerê-la.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia na presença do apresentante.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

O divórcio consensual, havendo ou não nascituro ou filhos incapazes, poderá ser realizado por escritura pública.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Não são cabíveis recursos nos procedimentos de jurisdição voluntária.

Em matéria recursal, a lei processual civil prescreve que

O instituto jurídico segundo o qual o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a participação de pessoa, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, denomina-se

Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar