Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não percebeu a freada e bateu em seu veículo. Geraldo informou a Talita que ela poderia ficar tranquila, pois ele pagaria o conserto de ambos os veículos, uma vez que possuía seguro do seu carro. Ocorre que, passados três meses, Geraldo não realizou o pagamento do conserto do veículo de Talita.

Assinale a alternativa correta, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Leila, Nice e Gê, vizinhas e amigas de infância, decidiram abrir juntas um salão de beleza no quintal de suas casas. Compraram os móveis necessários e diversos produtos para suas clientes da empresa X. No entanto, logo após a inauguração, foi decretada quarentena em razão de uma pandemia, e Leila, Nice e Gê não conseguiram atender às clientes e consequentemente não conseguiram pagar pelos móveis e produtos comprados, dissolvendo-se a sociedade por elas formada. Pouco tempo depois, a empresa X propôs ação visando o recebimento dos valores em face de Leila, Nice e Gê. Ocorre que apenas Leila e Nice foram citadas. A sentença, proferida sem a integração do contraditório, julgou o mérito de forma procedente e ambas foram intimadas da decisão.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

Na relação jurídica, são pressupostos processuais

Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que

Sobre as ações possessórias prevista no Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. III. Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

IV. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial deverá ser feito por meio de oficial de justiça ou notificação encaminhada pelo Cartório de Notas e Registros.

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas.

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Poderá funcionar como mediador judicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação.