2738597 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRUDENCO

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Advogado Pleno
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A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de obrigação de fazer proposta pela Associação do Bairro X. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a Companhia Prudentina de Desenvolvimento deveria ter sido citada, preferencialmente,

A

por meio eletrônico e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

B

por oficial de justiça e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

C

pelo correio e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

D

por oficial de justiça e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

E

por meio eletrônico e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

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2736780 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos

Katia contratou Josué para a construção de uma piscina em sua casa de campo e, para o serviço, efetuou o pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Passado o prazo estabelecido para a conclusão da obra, Josué sequer tinha iniciado a construção. Katia, inconformada, propôs ação obrigação de fazer em face de Josué, visando à construção da piscina contratada. A ação foi julgada procedente, condenando Josué à construção da piscina e ao pagamento de indenização por danos morais. No dia seguinte ao da publicação da sentença, Josué iniciou a construção da piscina e realizou o depósito integral dos valores relativos à condenação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Josué

A

pode propor recurso de apelação que, em regra, impede a eficácia da decisão.

B

pode propor recurso de apelação, mas apenas poderá desistir do recurso com a anuência de Katia.

C

não pode recorrer, uma vez que, tacitamente aceitou a decisão.

D

pode propor recurso de apelação impugnando apenas a condenação em danos morais.

E

pode propor recurso de apelação desde que preste garantia diante da situação de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

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2736779 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

Isabela foi regularmente citada em uma ação de reparação da danos proposta por Laís. Em preliminar de mérito, Isabela alegou ausência de legitimidade. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

Isabela não tem por obrigação indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, cabendo à Laís aditar a inicial sob pena de julgamento sem resolução do mérito.

B

Isabela, se tiver conhecimento, deverá indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar Laís pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

C

diante da alegação de Isabela, o juiz facultará a Laís, no prazo de 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para a substituição do réu.

D

caso Laís decida pela substituição, ela deverá reembolsar as despesas e pagar os honorários ao procurador de Isabela, que, em regra, deverão ser fixados pelo juiz por apreciação equitativa.

E

no prazo de 5 (cinco) dias Laís pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado por Isabela.

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2736778 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A respeito da recente atualização legislativa sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

B

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar.

C

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em presunção relativa de sua realização, não sendo necessária a realização de citação pelo correio ou por oficial de justiça.

D

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar ainda que por justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

E

No caso de o citando ser incapaz, a citação será feita pelo correio ou por meio eletrônico para qualquer comarca do País.

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2736777 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

É competente o foro

A

do último domicílio do casal para o caso de ação de reconhecimento de união estável quando houver filho menor.

B

do domicílio do alimentante para a ação que se pedem alimentos.

C

do lugar onde a associação com personalidade jurídica exerce suas atividades.

D

do lugar do ato ou do fato para a ação em que for réu administrador de negócios alheios.

E

do domicílio do réu para a ação de reparação de danos sofridos em razão de acidente aéreo.

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2736776 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que

A

a massa falida tem capacidade de ser parte, uma vez que tem personalidade jurídica.

B

o espólio não tem capacidade de ser parte assim como não tem personalidade jurídica.

C

o nascituro tem capacidade de ser parte, mas não tem personalidade jurídica.

D

o tribunal de contas do estado tem personalidade jurídica e pode ser parte apenas para atuar em defesa de seus direitos institucionais.

E

A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

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2733693 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herval-RS

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Advogado
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Disposições Gerais da Tutela Provisória

Sobre Tutela Provisória, com base no Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:

I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

II. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada até decisão final.

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2733692 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herval-RS

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que:

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2731093 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Técnico - Transcrição
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CPCSujeitos do ProcessoDos Auxiliares da Justiça (art. 149 a 175)

O novo texto do art. 170 do Código de Processo Civil diz que “é lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal”. Assinale a alternativa incorreta sobre o exposto.

A

Estenotipista é aquele que escreve numa máquina o que outro fala em tempo real

B

Estenografia é um método de escrita rápida, o mesmo que “taquigrafia”

C

Uma máquina de estenografia é utilizada para transcrever a informação tal como o testemunho, e, em seguida, o escrivão lê através da transcrição e gera uma versão completa, que pode ser lida por pessoa qualificadas e com formação para esse ofício

D

A estenotipia é um meio tão idôneo para registro de depoimentos e fatos da audiência; que concatena com a permissão do Código de Processo Civil

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2731091 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Advogado
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Apresenta-se como função institucional do Ministério Público, dentre outras:

A

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

B

promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos

C

expedir notificações em todos e quaisquer procedimentos administrativos, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva

D

prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus