2168091 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCSujeitos do Processo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

O pedido será alternativo quando o juiz puder conhecer do pedido posterior, quando não acolher o anterior.

B

Desde que haja conexão, é lícito cumular em um único processo e contra o mesmo réu pedidos variados.

C

Até o final da instrução, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

D

Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

E

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades, extinguirá, de plano, a ação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2168090 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

B

A liquidação de sentença não poderá ser realizada na pendência de recurso.

C

A parte que requerer a liquidação da sentença deverá instruir seu pedido com pareceres ou documentos elucidativos, cabendo ao juiz decidir de plano o pedido no prazo de quinze dias.

D

Proceder-se-á a liquidação da sentença por arbitramento, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

E

Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação pessoal do requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2162422 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
CPCdos Recursos

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

A ocorrência de feriado local não interfere na contagem do prazo recursal.

B

O prazo para interpor recursos e para responder- lhes é de quinze dias.

C

No caso de litisconsórcio, não poderá o recorrente desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.

D

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo juízo competente.

E

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2162421 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.

B

A participação da Fazenda Pública no polo, por si só, configura hipótese de intervenção do Ministério Público.

C

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público sempre terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

D

O membro do Ministério Público não poderá ser responsabilizado civil e regressivamente, mesmo que comprovado ter agido com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

E

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2157447 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDa Reconvenção (art. 343)

A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Diante desta premissa, assinale e a alternativa correta.

A

O sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção).

B

Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção, ante sua natureza jurídica de incidente processual.

C

A reconvenção não admite pedido genérico ante a necessidade de pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

D

A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, passando o reconvinte a atuar como substituto processual.

E

A reconvenção pode ser proposta contra o autor da ação, mas não contra terceiro ante a necessidade de seu pedido ser conexo com da ação inicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2157028 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Assinale a alternativa correta.

A

Tem legitimidade para propor a ação rescisória o terceiro juridicamente interessado.

B

A ação rescisória deve ter por objeto todos os capítulos da decisão.

C

Caberá ação rescisória quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em qualquer processo.

D

A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

E

Concluída a instrução da rescisória, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 20 dias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2157027 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)

No caso de julgamento conforme o estado do processo, é correto o que se afirma em:

A

Será proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que presentes as condições legais.

B

Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo.

C

O juiz decidirá todo o mérito, estando vedado um julgamento parcial do mérito, exceto se se tratar de ação de estado.

D

O cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável por apelação.

E

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, fica vedado o julgamento antecipado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2156130 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

Provas:

Advogado (Prova Anulada)
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Sobre a denunciação da lide, assinale a afirmativa correta.

A

A citação do denunciado será requerida até a réplica, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu.

B

O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

C

São admitidas duas denunciações sucessivas, promovidas pelos denunciados sucessivamente, contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.

D

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente simples do denunciante e poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

E

Se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2156129 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

Provas:

Advogado (Prova Anulada)
Provas ×

CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Sobre a tutela cautelar no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Caso o réu não conteste o pedido cautelar no prazo de cinco dias, ficará ele revel, porém não incidirá o efeito material da revelia.

B

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se o pedido principal não for formulado no prazo de quinze dias.

C

Formulado pedido de tutela cautelar antecedente, não pode este ser recebido como pedido de tutela antecipada, considerando tratar-se de tutela de urgência distinta.

D

Se a medida cautelar for indeferida com fundamento na prescrição ou decadência do direito, isso obsta o acolhimento de futuro pedido principal relativo a este.

E

Caso concedida a medida cautelar, deverá ser proposta a ação principal, por meio de petição inicial em autos próprios, a ser distribuída ao mesmo juízo do pedido cautelar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2156128 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

Provas:

Advogado (Prova Anulada)
Provas ×

CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Acerca da defesa do executado na fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.

A

A concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens

B

Dentre as matérias da impugnação, é possível a alegação de que a decisão exequenda aplicou norma tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal após o trânsito em julgado da decisão exequenda.

C

Quando atribuído efeito suspensivo à impugnação e esta disser respeito a apenas parte do objeto da execução, esta não prosseguirá quanto à parte restante.

D

Pode o executado, em sua impugnação, alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes à propositura da ação.

E

Ofertada a impugnação por um dos executados e obtido efeito suspensivo, este suspende o cumprimento de sentença para todos os executados.