A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, conforme o Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que NÃO é compreendida pela gratuidade da justiça.

O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que

Maria Clara, parte requerente no processo de ação indenizatória, veio a falecer pouco tempo depois da audiência de instrução, fato que foi comunicado ao Juízo pelo representante legal daquela.

Ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo, sendo CORRETO afirmar neste caso que:

A respeito das Tutelas Provisórias, é CORRETO afirmar:

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

A teoria da encampação é aplicável ao mandado de segurança, ainda que não exista vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do trânsito em julgado da decisão condenatória.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.