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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC
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De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado
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Leia o caso hipotético a seguir.
P. e J. são réus em uma ação movida por A. e que tramita eletronicamente. Eles contrataram dois advogados distintos de um mesmo escritório de advocacia para fazer a defesa deles no processo.
Nesse caso, o prazo para a apresentação de contestação é de
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE
- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência
- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência
I A prevenção para julgamento de ações conexas se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial, ainda que perante juiz incompetente em razão da matéria.
II Julgada uma das ações, deixa de existir motivo para a reunião dos processos em razão de conexão.
III A reunião de processos conexos visa facilitar sua instrução e evitar julgamentos conflitantes e contraditórios.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE
I a morte ou doença grave do procurador constituído por uma das partes.
II a concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
III o fato de o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE
- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)
- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Intimações (arts. 269 a 275)
I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de oficial de justiça.
II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
III As empresas privadas possuem a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE
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Em relação à Equidade enquanto critério de julgamento, e segundo expressamente dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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Relativamente ao princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, assinale a alternativa correta:
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