O processo de execução de título extrajudicial está disciplinado no Código de Processo Civil de 2015 no art. 771 e seguintes.

Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

É revel o réu que não contestar a ação e, assim, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato aduzidas pelo autor. Desta forma, sobre a revelia, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. A revelia não produzirá seu efeito se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

II. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

IV. Constituem requisitos indispensáveis à homologação da decisão estrangeira, ser precedida de citação regular, salvo se verificada a revelia.

Ainda sobre os atos processuais, acerca dos prazos, assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil de 2015:

O atual Código de Processo Civil disciplina regras gerais sobre a prática eletrônica de atos processuais.

Nesse sentido, de acordo com o referido códex, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a legislação processual civil brasileira no que concerne aos prazos processuais, na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, é CORRETO afirmar que o juiz poderá prorrogar os prazos por até:

São recursos previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), EXCETO:

Maria José faleceu deixando Isabel como sua única herdeira e um saldo bancário em poupança de valor inferior a um salário mínimo como seu único patrimônio, não havendo dívidas. Ocorre que o banco se recusou a entregar espontaneamente este valor à Isabel. Neste caso:

Uma grande empresa foi intimada para o pagamento voluntário de quantia certa estabelecida em sentença transitada em julgado. No entanto, após vinte dias, ela permaneceu inerte. Neste caso:

Sobre a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico, obtido na causa, for de valor certo e líquido inferior a