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De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à
dignidade da justiça a conduta de
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No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofício
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Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos
materiais e morais, estará caracterizada a cumulação
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A intimação de empresa pública para o cumprimento de sentença,
caso não haja procurador constituído nos autos, será feita
preferencialmente por
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A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido
pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)
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É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de
audiência de instrução e julgamento em causa cível
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Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenas
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Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de
obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de
prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa
diária para o caso de descumprimento, a multa será exigível
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Considerando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de
suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de
segurança.
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A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a
opção correta.
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