é embargável acórdão de órgão fracionário que, em recurso de apelação, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir de qualquer outra câmara ou turma do mesmo tribunal.

B

a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça não interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário, o qual perderá seu objeto em caso de provimento dos embargos de divergência.

C

é embargável acórdão de órgão fracionário que, em recurso de apelação, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir de qualquer câmara ou turma do mesmo tribunal, inclusive do órgão fracionário que proferiu a decisão embargada.

D

a divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se exclusivamente na aplicação do direito material.

E

é embargável acórdão de órgão fracionário que, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir de qualquer outra câmara ou turma do mesmo tribunal, podendo, entretanto, o acórdão paradigma ser da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que a sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.

Questão Anulada

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2655936 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnação ao cumprimento de sentença

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2044696 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)

Acerca dos meios de impugnação às decisões Judiciais e Processos nos Tribunais, assinale a alternativa correta.

A

O prazo para a ação rescisória, proposta por terceiro prejudicado e Ministério Público que não" interveio, fundada em ação ou fraude à lei, é de dois anos. Contudo, tal prazo deve ser contado após a descoberta da fraude ou da simulação e não do trânsito em julgado.

B

A remessa necessária é interposta por simples declaração de vontade, com a provocação do juiz, que deve verificar se o caso é mesmo de remessa necessária ou se incide alguma hipótese de dispensa. É, enfim, um recurso de ofício, interposto, Sempre, na própria sentença. O Juiz determina que os autos sejam remetidos aos tribunais.

C

A Reclamação Constitucional tem natureza jurídica de ação. É exemplo de Ação autônoma de impugnação de ato judicial, de natureza constitucional.

D

Somente os acórdãos (o recurso ordinário só cabe contra acórdão) que ponham termo a mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção, denegando-os, é que dão azo a recurso ordinário no STF.

Questão Anulada

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2018474 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Judicial Administrativo
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

O ordenamento jurídico possibilita a intervenção de terceiros, nas modalidades da assistência, da denunciação da lide e do chamamento ao processo. Analise os itens subsecutivos concernentes aos referidos institutos:

I - Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

II - Havendo requerimento de assitência, se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, com suspensão do processo.

III - No chamamento ao processo, terceiro será integrado à relação jurídica processual, independentemente de sua concordância.

IV - Havendo pluralidade de fiadores, o credor não pode escolher contra quem litigar, devendo todos os fiadores serem integradis à lide.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

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2017842 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Dédalus
Orgão: COREN-SC

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Advogado
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Sobre a citação, é incorreto afirmar que:

A

Se não tiver havido citação, ou esta tiver sido realizada de forma defeituosa, sem ter atingido a sua finalidade, o processo será tido por ineficaz, com todas as consequências daí decorrentes.

B

A citação ficta é aquela feita na pessoa de procurador legalmente habilitado ou de terceiros que, por força de lei ou contrato, tenham poderes para recebê-lo, vinculando o réu.

C

Não se fará a citação a quem estiver participando de ato de culto religioso, devendo-se aguardar o término da cerimônia; também não será feita aos noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.

D

A citação pelo correio é a forma prioritária de citação das pessoas naturais, das microempresas e das empresas de pequeno porte.

E

Para que seja autorizada a citação por edital, é preciso que o réu tenha sido procurado em todos os endereços que constam dos autos, e que não haja meios para localizá-lo.

Questão Anulada

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2017621 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Procurador Municipal
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CPCSujeitos do Processo

Dispõe o Código de Processo Civil que será considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

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2017264 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Procurador Municipal
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais

Sobre o tema “atos processuais” apenas uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:

A

Tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, em qualquer hipótese.

B

O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa exclusivamente quando firmada por tradutor juramentado.

C

Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

D

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Questão Anulada