Decisão de mérito transitada em julgado poderá ser rescindida no caso de ser proferida por juiz

Durante o curso de um inventário de cujus, um dos herdeiros pediu ao juiz que deferisse antecipadamente a ele o exercício do direito de usar e de fruir de determinado bem do espólio.

Assinale a opção correta no que concerne ao deferimento do pedido.

Considere que, no curso de ação ajuizada como objetivo de obter indenização por danos materiais, após a audiência de instrução, mas antes da sentença, as partes tenham transacionado quanto ao valor. Nessa situação

Considere que o autor, durante o curso do processo, aliene o objeto litigioso, mas o adquirente não o suceda no processo. Nessa situação, o autor originário continuará no processo como

Como via não judicial de solução do conflito em controvérsia com particulares, é possível aplicar à administração pública, por compatibilidade com a indisponibilidade do interesse público,

Conforme previsto no CPC, a confissão feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados será

Em se tratando de ação ajuizada com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais, se um dos pedidos formulados pelo autor, tornar-se incontroverso após a apresentação da reposta do réu, o juiz deverá

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), no caso de a lei ser omissa quanto ao prazo para a realização de ato processual, o juiz deverá determina-lo considerando a

No que se refere ao cumprimento de sentença e da execução contra a Fazenda Pública, constante no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, segundo definições do Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:

I - Mesmo quando um ou mais pedidos formulados pela parte mostrarem-se incontroversos, ao juiz é defeso julgar-lhes o mérito de forma antecipada e parcial, o que só se permite na integralidade.

II - Se o juiz proferir sentença sem resolução de mérito que apenas diga respeito à parcela do processo, referida decisão será impugnável por agravo de instrumento.

III - A obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito não pode ser liquidada ou executada pela parte nos casos em que houver recurso contra aquela interposto.

IV - Após realizado o saneamento pelo juiz, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, ao final do qual a decisão do magistrado se torna estável.

Está CORRETO o que consta apenas em