Acerca do Inquérito Policial Militar, constante no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).

( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.

( ) Tem o caráter de instrução provisória.

( ) A finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

( ) Em um IPM onde um Subtenente PM figura como investigado, o escrivão deve ser escolhido, necessariamente, dentre os demais Subtenentes da Unidade, independente da antiguidade entre o escrivão e o investigado.

( ) O inquérito deverá terminar dentro de trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).

( ) A polícia judiciária militar é exercida pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.

( ) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições inerentes ao exercício da polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.

( ) A delegação para instauração de inquérito policial militar deverá recair em oficial de posto igual ou superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

( ) Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.

( ) Compete à Polícia judiciária militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Com base na lei de processo penal militar (Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar) e sua aplicação, assinale a alternativa INCORRETA

Ante o que dispõe o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, assinale a alternativa que não pode ser considerada flagrante em delito.

De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada .

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.

( ) O inquérito policial militar possui o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

( ) O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

O Inquérito policial militar é um instrumento de investigação administrativo organizado com o intuito de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

Analise as definições a seguir sobre o Inquérito, conforme o Código de Processo Penal Militar, marcando V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.

( ) O inquérito será iniciado mediante portaria em virtude da requisição do Ministério Público.

( ) O inquérito é público para todo e qualquer Militar.

( ) O inquérito deverá terminar dentro de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 20 dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

( ) Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a:

Acerca da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que: