4040497 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Sargento do Corpo de Bombeiro
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Inquérito Policial Militar - IPM

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deverá terminar dentro de ____ dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de _____ dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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4040496 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Sargento do Corpo de Bombeiro
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Inquérito Policial Militar - IPM

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo:

O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a instalação de inquérito policial militar (2ª parte). Se, no curso do inquérito policial militar, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, tomará as providências necessárias para que as suas funções sejam delegadas a outro oficial (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

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4040495 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Sargento do Corpo de Bombeiro
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Inquérito Policial Militar - IPM

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo:

No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado deverão ser ouvidos, em regra, durante o dia, no período compreendido entre 7 e 18 horas (1ª parte). Em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, as oitivas poderão ser realizadas à noite (2ª parte). A testemunha não será inquirida por mais de 2 horas consecutivas (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

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4160303 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE

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Segundo-Tenente
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Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

As provas no Processo Penal Militar são regidas pelo princípio da livre convicção do juiz, que se manifesta por:

A

O juiz pode valorizar a prova livremente, mas também deve fundamentar sua decisão com base nas provas dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado.

B

O juiz não está adstrito às provas produzidas, podendo decidir de acordo com sua íntima convicção, sem necessidade de fundamentação.

C

A prova testemunhal é a única que possui valor absoluto, devendo ser acolhida em sua totalidade.

D

O juiz não pode determinar, de ofício, a produção de provas.

E

A decisão do juiz deve ser vinculada ao laudo pericial, que não pode ser afastado por outras provas.

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4160301 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE

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Segundo-Tenente
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Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:

A

Exclusivamente pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares.

B

Pelas autoridades relacionadas no art. 7º do Código de Processo Penal Militar (CPPM), como o Ministro da Defesa, os Comandantes das Forças Armadas e de Unidades, entre outros.

C

Pelos Comandantes de Unidade, Oficiais e Praças, conforme a hierarquia.

D

Pelo Ministério Público Militar.

E

Apenas pelos delegados de polícia judiciária civil.

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4160300 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE

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Segundo-Tenente
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Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)

Considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A denúncia deve ser promovida pelo Ministério Público Militar e apresentada sempre que houver prova de fato que, em tese, constitua crime e indícios de autoria.

B

A prisão provisória do militar ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, e depois da condenação definitiva.

C

Na prisão em flagrante delito, o militar deve receber em vinte e quatro horas após a prisão a lavratura do auto assinada pela autoridade responsável, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

D

A prisão preventiva do militar pode ser decretada pelo Ministério Público quando solicitada por ofício pela autoridade encarregada do IPM, em qualquer fase deste ou do processo, concorrendo os requisitos para decretação.

E

Não cabe habeas corpus para os crimes militares.

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4160299 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE

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Segundo-Tenente
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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Acerca dos prazos do Inquérito Policial Militar (IPM), determine V para verdadeiro e F para falso.

( ) O IPM deverá terminar dentro de 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.

( ) O IPM deverá terminar dentro de 40 (quarenta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.

( ) O IPM deverá terminar dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

( ) O prazo do IPM poderá ser prorrogado por mais 20 (vinte) dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciadas, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato, porém o pedido deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes do término do prazo legal.

( ) Não haverá mais prorrogação do IPM, caso já tenha ocorrido uma prorrogação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.

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4160298 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE

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Segundo-Tenente
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Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM)

Se houver Casos Omissos no Código de Processo Penal Militar, esses casos serão supridos:

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4160297 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE

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Segundo-Tenente
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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Segundo as disposições previstas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é CORRETO afirmar que:

A

O Inquérito Policial Militar é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

B

Sem prejuízo às normas constitucionais, às convenções, aos tratados e às regras de direito internacional, aplicam-se as normas do CPPM, consoante ao inciso I, do art. 4°, somente quando ocorrer divergência.

C

O Inquérito Policial Militar, previsto no art. 9º do CPPM, é a apuração de fato que configure crime militar para detectar a autoria e tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal e se inicia mediante portaria de instauração pela autoridade militar, podendo ser presidida por autoridade policial civil para que ocorra o princípio da impessoalidade da Administração Pública.

D

A promoção da ação penal militar é pública e somente se dará por denúncia do Comandante Geral da Instituição que o militar pertence, e após apresentada a denúncia não poderá desistir da ação penal, de acordo com o art. 32 do CPPM.

E

O foro militar é especial. A ele estão sujeitos os militares, em tempo de paz, para todos os crimes previstos no Código Penal Militar, exceto os crimes contra a segurança nacional ou contra as instituições militares, conforme o art. 82 do CPPM.

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4156076 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-DF

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Oficial Bombeiro Militar - Direito
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Inquérito Policial Militar - IPM

A partir das lições contidas no Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Quanto à formação do IPM, está correto apenas o que se afirma em: