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I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido, se for o caso.
II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
III. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
Quais estão corretas?
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A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros requisitos, a designação da pessoa sujeita à prisão e o motivo da custódia (1ª parte). Uma das vias do mandado ficará em poder do preso, que assinará a outra; e, se não quiser ou não puder fazê-lo, certificá-lo-á o executor do mandado, na própria via deste (2ª parte). A recaptura de indiciado ou acusado evadido independe de prévia ordem da autoridade, podendo ser feita por qualquer pessoa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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O inquérito policial militar é iniciado mediante Portaria (1ª parte). O Ministério Público tem a prerrogativa legal de requisitar a instalação de inquérito policial militar (2ª parte). Se, no curso do inquérito policial militar, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, tomará as providências necessárias para que as suas funções sejam delegadas a outro oficial (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado deverão ser ouvidos, em regra, durante o dia, no período compreendido entre 7 e 18 horas (1ª parte). Em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, as oitivas poderão ser realizadas à noite (2ª parte). A testemunha não será inquirida por mais de 2 horas consecutivas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE
As provas no Processo Penal Militar são regidas pelo princípio da livre convicção do juiz, que se manifesta por:
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE
A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE
Considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE
Acerca dos prazos do Inquérito Policial Militar (IPM), determine V para verdadeiro e F para falso.
( ) O IPM deverá terminar dentro de 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.
( ) O IPM deverá terminar dentro de 40 (quarenta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.
( ) O IPM deverá terminar dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
( ) O prazo do IPM poderá ser prorrogado por mais 20 (vinte) dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciadas, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato, porém o pedido deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes do término do prazo legal.
( ) Não haverá mais prorrogação do IPM, caso já tenha ocorrido uma prorrogação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
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