Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.

Com relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.

Com relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.

Com relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta.

Tratando-se de inquérito penal militar:

“De acordo com o Código de Processo Penal Militar, independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até ____ dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais ____ dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal Militar dá ao inquérito policial militar, analise as afirmativas a seguir.

I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

II. Se o infrator for oficial general, será sempre comunicado o fato ao ministro e ao chefe de Estado-Maior competentes, obedecidos os trâmites regulamentares.

III. As testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deverá terminar dentro em ____ dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de ____ dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.