Em caso de inquérito policial militar instaurado para apurar crime de desacato a militar praticado por civil contra Tenente-Coronel da Aeronáutica em serviço, ocorrido dentro de unidade militar, o encarregado e o escrivão do inqué-rito deverão, necessariamente, ser

Quais os dois princípios que regem a conduta do Ministério Público Militar no que se refere à propositura e condução da ação penal militar?

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, NÃO faz parte da competência da polícia judiciária militar:

Em se tratando de indiciado preso, o inquérito policial militar deverá ser concluído em que prazo?

No Inquérito Policial Militar (IPM), a decretação da prisão preventiva poderá ser aplicada pelo:

O prazo para conclusão da instrução criminal com réu preso no processo penal militar é de:

Em relação à pena acessória, o Conselho Especial de Justiça:

Quantas testemunhas, no máximo, o Ministério Público Militar pode arrolar na denúncia contra um réu por delito de furto previsto no Código Penal Militar?

Dos fatos abaixo narrados, assinale a opção que descarta competência da Justiça Militar da União para o julgamento do sujeito ativo envolvido.