3774701 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Residência Jurídica
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Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que

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3774700 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Residência Jurídica
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Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá

A

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

B

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independente da liberação pelos peritos criminais.

C

esperar o perito criminal colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

D

ouvir o indiciado, lavrando termo assinado por, no mínimo, três testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura.

E

ordenar a identificação do indiciado pelo código genético, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de mau comportamento.

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3774699 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Leia o caso a seguir.

O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação.

Elaborado pelo(a) autor(a).

O caso narrado

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3774698 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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O mandado de citação indicará

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3774697 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado

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3774696 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Penal, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. A concessão da ordem de habeas corpus poderá ser

A

concedida de ofício, pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, somente quando conhecidos a ação ou o recurso em que foi veiculado o pedido de cessação de coação ilegal.

B

expedida de ofício, por qualquer autoridade judicial ou policial, no curso de qualquer processo judicial ou de investigação criminal em que for verificado que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por violação ao ordenamento jurídico.

C

concedida de ofício, pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, ainda que não conhecidos a ação ou o recurso em que foi veiculado o pedido de cessação de coação ilegal.

D

expedida de ofício, por qualquer autoridade judicial ou policial, no curso de qualquer procedimento de investigação criminal em que for verificado que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por violação ao ordenamento jurídico.

E

motivo para obstar o processo judicial relativo ao caso analisado, mesmo que este esteja em conflito com os fundamentos daquela.

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3774695 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Residência Jurídica
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Processo e procedimentoProcedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)

A Lei nº 9.099/1995 deixará de ser aplicada aos

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3772297 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Técnico de Saúde - Necrópsia
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

De acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral) do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), observam-se as seguintes disposições, e assinale a alternativa correta.

A

O exame de corpo de delito é facultativo em casos de morte natural e pode ser realizado por qualquer médico.

B

O laudo pericial deve ser assinado apenas pelo juiz e não precisa ser acompanhado de relatório detalhado.

C

O exame de corpo de delito é obrigatório em casos de morte violenta ou suspeita, e deve ser realizado por perito oficial.

D

O laudo pericial deve ser assinado apenas pelo perito.

E

A liberação do corpo necropsiado para velório e/ou inumação independe de autorização oficial e pode ser realizada em qualquer momento.

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3770173 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Guarda Civil Municipal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial

Sobre as características do Inquérito Policial, julgue os itens:

I. Oficioso.

II. Disponível.

III. Inquisitório.

IV. Indispensável.

Assinale a alternativa correta:

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3770172 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA

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Guarda Civil Municipal
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

João é Delegado de Polícia do Estado XYZ e tem ciência de um homicídio ocorrido no âmbito territorial onde exerce suas funções. Considerando a situação hipotética, a luz do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos: