Sobre a competência no âmbito do direito processual penal, assinalar a alternativa CORRETA.

Durante um acidente de trânsito uma mulher de 29 anos de idade, gestante com 30 semanas de gravidez, postava-se no meio fio, observando o trabalho dos bombeiros, que realizavam o trabalho de estricamento do motorista do carro. Um veículo, cujo motorista estava desatento, observando a movimentação local, atropelou a gestante, que levada ao hospital, deu à luz, diante de quadro de rotura prematura de placenta. O Bebê nasceu com APGAR 5, 7, 7. Considerando o quadro acima, e os ditames do Art. 129 do CPP, podemos dizer que:

A Tanatologia é o estudo da morte e seus efeitos no corpo humano. Ao ser encontrado, um cadáver é encaminhado ao Instituto Médico Legal para que seja realizada autópsia afim de se verificar as circunstâncias da morte. O Código de Processo Penal regulamenta as medidas e os procedimentos a serem adotados por peritos e médicos legistas. No que se refere à legislação referente, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 13-A do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no \( § \) 3º do art. 158, no art. 159 do Código Penal e no art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o membro do Ministério Público ou o Delegado de Polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada,

Segundo o Art. 155 da Lei nº 11.690/2008 “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” No mesmo diapasão a Lei 12.030/2009 reconhece e concede autonomia aos Peritos Judiciais. Quanto a autonomia técnica, podemos afirmar:

De acordo com o art.158 do CPP, será indispensável o exame de corpo de delito nas chamadas infrações vestigiais. Com base nessa informação, pode-se afirmar que na prática da atividade policial e pericial locais de acidente de trânsito, via de regra, deixam inúmeros vestígios e, portanto, vasto campo pericial. Ademais, é de suma importância, nestes casos, a escorreita preservação da cadeia de custódia. Desta forma, em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 280 do Código de Processo Penal: “É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.”.

Diante do mandamento legal acima explicitado, assinale a alternativa que não acarreta a suspeição do perito.

Sobre os conceitos trazidos nas etapas da cadeia de custódia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), segundo o disposto no Código de Processo Penal Brasileiro.

( ) Coleta: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.

( ) Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

( ) Reconhecimento: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.

( ) Acondicionamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).

Julgue o item subsequente.

A entrevista investigativa pode ser conduzida de forma indiscriminada, sem necessidade de preparação ou definição de objetivos claros, uma vez que a conversa espontânea tende a revelar mais informações do que um diálogo estruturado.