Foram encontradas 17.025 questões.
2843187
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
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Julgue o item a seguir.
No contexto de violência contra a mulher, o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado uma infração administrativa, que enseja apenas aplicação de multa.
No contexto de violência contra a mulher, o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado uma infração administrativa, que enseja apenas aplicação de multa.
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2843186
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
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Julgue o item a seguir.
Se durante a identificação civil houver indícios de que o documento apresentado contém falsificação, o indivíduo será identificado criminalmente.
Se durante a identificação civil houver indícios de que o documento apresentado contém falsificação, o indivíduo será identificado criminalmente.
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2843185
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
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Julgue o item a seguir.
Nos casos de violência doméstica em que se verifique registro ou porte de arma de fogo em nome do agressor, a autoridade policial deverá notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou emissão do porte.
Nos casos de violência doméstica em que se verifique registro ou porte de arma de fogo em nome do agressor, a autoridade policial deverá notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou emissão do porte.
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2843184
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
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Julgue o item a seguir.
As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher dispostas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), possuem rol taxativo.
As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher dispostas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), possuem rol taxativo.
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2843183
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
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Julgue o item a seguir.
Em razão de autuação de crime em flagrante, a autoridade policial poderá acessar mensagens contidas em um celular apreendido.
Em razão de autuação de crime em flagrante, a autoridade policial poderá acessar mensagens contidas em um celular apreendido.
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2843182
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
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Julgue o item a seguir.
O uso de algemas é excepcional e ocorrerá apenas em situações específicas, sob pena de, entre outras, responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade.
O uso de algemas é excepcional e ocorrerá apenas em situações específicas, sob pena de, entre outras, responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade.
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2843181
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
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Julgue o item a seguir.
A busca pessoal é aquela realizada sobre o corpo do indivíduo e se estende aos seus pertences pessoais, sempre incluindo celular.
A busca pessoal é aquela realizada sobre o corpo do indivíduo e se estende aos seus pertences pessoais, sempre incluindo celular.
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2843180
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
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Julgue o item a seguir.
Busca completa ou revista íntima é a mais invasiva e constrangedora modalidade de revista, porém não poderá ser substituída por outros métodos de revista.
Busca completa ou revista íntima é a mais invasiva e constrangedora modalidade de revista, porém não poderá ser substituída por outros métodos de revista.
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2838494
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO
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Os recursos podem ter efeitos que podem ocorrer isolados ou concomitantemente, indique a alternativa que contém a descrição do recurso devolutivo:
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2838493
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO
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Os recursos são atos voluntários, destinados à invalidação de decisões dentro da mesma relação jurídica processual e que visam invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. Os que possuem efeito regressivo, por exemplo, caracterizam-se:
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