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Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
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Marcos, estudando para um concurso de Guarda Municipal,
coletou na internet diversos materiais sobre Direito Processual Penal. Em um dos textos, leu que está plenamente vigente e aplicável a Súmula nº 568 do Supremo Tribunal
Federal que dispõe que “a identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha
sido identificado civilmente”. Quanto ao assunto, pode-se
afirmar que:
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José foi flagrado por agente policial consumindo cigarro de maconha. No mesmo local, foram identificadas duas mudas plantadas de cannabis sativa com o fim de confecção de cigarros de maconha apenas para consumo próprio recreativo de José.
De acordo com a Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que
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José foi flagrado pela autoridade policial cometendo crime de menor potencial ofensivo.
Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que
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José foi preso por agente policial em flagrante delito, no instante em que cometia a infração penal. Nesse caso, é correto afirmar que
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- RecursosRecursos criminais em espécieCarta testemunhável
- Meios Autônomos de Impugnação
- Recursos Criminais
- Mandado de Segurança no Processo Penal
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico
de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e
500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação,
mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Inquérito Policial - Noções Gerais
- Desenvolvimento: diligências e providências
- Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será
admitida a interceptação telefônica.
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O chamado flagrante esperado acontece quando
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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Princípios fundamentais do direito processual penal
Um policial militar, acompanhado de seus colegas,
avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a
presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri,
o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de
15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada
improcedente a denúncia e impronunciado o acusado,
pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
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