Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença