Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em .

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

É a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.

Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contra uma criança de 9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de delito efetuado na criança apontou a prática do constrangimento sexual e foi colhida amostra de material biológico presente no canal vaginal da vítima. Contudo a cadeia de custódia foi quebrada, e o recipiente onde estava armazenado o material genético foi perdido pelo Poder Público. Indefeso, Valério foi condenado. Um ano após iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, foi comunicado ao seu advogado que o recipiente que armazenava o material biológico foi encontrado, e o exame de DNA executado sobre seu conteúdo concluiu que o vestígio coletado não pertencia a Valério. Animado com a hipótese de rescindir a sentença condenatória, Valério poderá utilizar o laudo pericial para ajuizar