Foram encontradas 17.025 questões.
A competência NÃO será determinada pelo (a):
Provas
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:
Provas
Sobre a audiência de custódia, julgue os itens.
I. A falta, injustificadamente, da audiência de custódia constitui uma irregularidade.
II. A falta da audiência de custódia afasta a prisão preventiva mesmo atendidos os quesitos do art. 312, do CPP e observadas as garantias constitucionais.
III. A declaração de ausência da audiência de custódia no prazo de 24h após a prisão constitui ilícito e deve o custodiado ser posto em liberdade automaticamente.
Provas
Nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, “conceder-se-á ‘habeas-corpus’ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Sobre o aludido remédio constitucional, assinale a alternativa ERRADA:
Provas
Sobre os princípios aplicáveis ao processo penal, é INCORRETO afirmar que:
Provas
Sobre a competência penal, assinale a alternativa CORRETA:
Provas
São recursos expressamente previstos no Código de Processo Penal, EXCETO:
Provas
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Caetano Sul-SP
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) tem seus princípios descritos no art. 4º da Lei nº 11.343/2006, e, dentre eles, destacam-se o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad; a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e pessoas com transtornos associados ao uso de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito; a adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, visando a garantir a estabilidade e o bem-estar social; e a observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que é a instância máxima do Sistema.
O Sisnad possui sua identidade visual e símbolo regulamentados por meio da RESOLUÇÃO CONAD, Nº 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, que também regulamentou o manual para a sua aplicação. O símbolo do Sisnad busca destacar a integração entre os órgãos que o compõem, por meio de um conjunto de laços unidos em formato circular, o qual demonstra o caráter cíclico da Política sobre Drogas e do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, nas cores verde e amarelo, que, além da alusão às cores da bandeira nacional, fazem referência à integração entre as ações de redução de oferta e redução de demanda.
Texto adaptado disponível em:
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/suaprotecao/politicas-sobre-drogas/arquivo-manual-deavaliacao-e-alienacao-de-bens/minuta-plano-nacional-depoliticas-sobre-drogas.pd
Com base no texto ‘O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas’, leia as afirmativas a seguir:
I. Além do respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade – citado no primeiro parágrafo, é também princípio do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, conforme a Lei nº 11.343, de 2006, em seu artigo 4º, o respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.
II. O Sisnad possui mais de dez princípios, mas o texto acima destacou apenas alguns, não citando, por exemplo, o seguinte princípio: a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendoos como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados; conforme consta na Lei nº 11.343, de 2006, em seu artigo 4º.
Marque a alternativa CORRETA:
Provas
Acerca de dispositivos processuais penais presentes na Carta Magna, assinale a assertiva FALSA:
Provas
A prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal:
Provas
Caderno Container