2616937 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2616936 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-TO

Provas:

Notário e Registrador - Admissão
Provas ×

Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Marque a alternativa correta quanto aos Juizados Especiais Criminais Federais.

A

Quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, a parte interessada não poderá provocar a manifestação deste.

B

Os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, além das partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não, estão impedidos de conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais.

C

Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. O pedido fundado em divergência entre Turmas da mesma Região será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência do Juiz Coordenador.

D

Os Tribunais Regionais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, no âmbito de suas competências, não possuem competência para expedir normas regulamentando a composição dos órgãos e os procedimentos a serem adotados para o processamento e o julgamento do pedido de uniformização e do recurso extraordinário. Cabendo ao Conselho Nacional de Justiça a respectiva competência dentre as suas atribuições originárias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2616750 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×

Noções IntrodutóriasPrincípios do Direito Processual Penal

Das alternativas abaixo, qual alternativa não é verdadeira em relação ao Princípio da Inadmissibilidade das provas ilícitas?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2614523 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC

Provas:

Analista Técnico-Administrativo
Provas ×

Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

A

Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função.

B

Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento.

C

Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial.

D

Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu.

E

Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2614522 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC

Provas:

Administrador
Provas ×
Assistente Social
Provas ×

Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

A

Sim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada.

B

Sim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato.

C

Sim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar.

D

Não, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial.

E

Não, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2613372 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, podemos afirmar corretamente que:

A

É preservado o reexame necessário.

B

Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 3 (três) dias antes da audiência.

C

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.

D

A citação para a audiência de conciliação deve ser efetuada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2613371 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos da Lei n 9.099, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2613014 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Papiloscopista
Provas ×

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. Por sua vez, considera-se a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por , concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2613013 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Papiloscopista
Provas ×

Sobre a temática das perícias probatórias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

B

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

C

Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade agendará audiência para que seja realizada acareação entre ambos.

D

Se impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

E

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2613012 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Papiloscopista
Provas ×

Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como sonegação de papel ou objeto de valor probatório a sua realização.

B

A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em várias etapas, sendo o reconhecimento e isolamento duas delas.

C

Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.

D

Chama-se “coleta” o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

E

Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.