Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de

Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.

Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.

Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material. Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a

Denomina-se notitia criminis de cognição imediata quando a autoridade policial

Julgue os itens seguintes acerca do inquérito policial.

I O investigado pode propor diligências à autoridade policial ou apresentar a ela documentos cuja juntada ao inquérito entenda pertinentes. Nesse caso, caberá à autoridade policial decidir acerca da realização da diligência solicitada ou da juntada do documento.

II O defensor do acusado, além de ter acesso aos autos do inquérito, também poderá estar presente no interrogatório do indiciado e na produção de provas testemunhais, ocasião em poderá fazer perguntas.

III Em inquérito policial instaurado para apurar a suposta consumação de fatos relacionados ao uso de força letal, praticados por policial civil no exercício de suas funções, o investigado deverá ser cientificado da instauração do procedimento, podendo constituir defensor em até 48 horas.

Assinale a opção correta.

Policiais militares, sem mandado judicial, durante um patrulhamento de rotina, receberam uma denúncia anônima contra Paulo, conhecido nos meios policiais pela prática de tráfico de entorpecentes. Nesse contexto, durante a condução de seu veículo em via pública, Paulo foi abordado. Realizada busca pessoal e veicular, nada de ilícito foi localizado em seu poder. Indagado pelos referidos policiais, Paulo confessou que, em sua residência, havia entorpecentes, o que, de fato, foi comprovado posteriormente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da busca pessoal conforme o CPP e o STJ.

Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrência

Sobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do STF.

Em 9.8.2018, durante uma operação policial realizada para a captura de Maria e de outros membros de uma organização criminosa, ela intencionalmente atropelou um delegado e fugiu. Posteriormente, Maria foi denunciada por tentativa de homicídio, mas, como não foi localizada para a citação, o processo e o curso da prescrição foram suspensos bem como foi decretada a prisão preventiva da agente. Em julho de 2022, gestante, Maria foi presa em outra unidade federativa em razão de crime supostamente cometido após o delito apurado em 2018.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca dos requisitos da prisão preventiva conforme o entendimento do STJ e do STF.