Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa correta.

A respeito da coisa julgada, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

I. A constatação da reduzida competência técnica do defensor implica a nulidade do processo.

II. Não há crime no fato de o réu atribuir o delito a pessoa que ele sabe ser inocente e, com suas declarações, provocar o indiciamento desta.

III. O Ministério Público pode desistir do processo penal se surgir prova manifesta de que o réu não concorreu para o delito.

As afirmativas são, respectivamente,

Acerca da prova pericial, assinale a afirmativa correta.

Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa correta.

As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a opção que descreve um caso de perempção.

Assinale a opção que, independentemente de qualquer circunstância não informada, descreve um delito de competência da Justiça Federal.

Medidas adotadas no curso de inquérito policial militar levaram à apreensão dos seguintes armamentos e munições: na casa de Laila, coronel da reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, uma arma de fogo quebrada, cuja ineficácia foi atestada por perícia, e trinta munições intactas; no escritório de contabilidade de Joaquim, primeiro-tenente da reserva não remunerada da Marinha, uma arma de fogo e dez munições percutidas; em mala deixada por Lúcio, civil, na casa de sua namorada, uma arma de fogo; na casa de Augusta, duas munições intactas, segundo ela presenteadas por seu namorado, com as iniciais do nome dela e dele pintadas. Todos os artefatos são de uso permitido e nenhum agente tinha autorização para sua posse ou porte.

Nesse contexto e de acordo com a jurisprudência do STJ, pode-se afirmar que

No que diz respeito à competência em sede criminal, assinale a alternativa incorreta.