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- Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração
- Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
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Nos termos do § 2º do art. 396-A do CPP, quando não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz
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De acordo com o texto do CPP, nos crimes previstos no art. 171 do CP, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, como regra, pelo local
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Toda pessoa poderá ser testemunha. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Contudo, não se deferirá o compromisso, entre outras pessoas, aos
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Letícia foi indiciada pela prática de um crime de lesão corporal grave (pena: reclusão, de 1 a 5 anos), sendo identificado que na sua Folha de Antecedentes Criminais consta apenas uma outra anotação, referente à ação penal pela suposta prática do crime de furto a que responde, ainda não havendo trânsito em julgado. Diante da conclusão do procedimento de investigação, com confissão de Letícia, os autos foram encaminhados ao Ministério Público.
Com base apenas nas informações expostas, é correto afirmar que o órgão de acusação
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A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o investigado estiver sob prisão cautelar, o prazo para encerramento do inquérito policial é de dez dias, contado o prazo do dia em que se executar a ordem de prisão. Concluído tal prazo, nada obsta que a autoridade policial requeira sua prorrogação para realização de diligências imprescindíveis. Contudo, acolhido tal requerimento pelo Ministério Público, o juiz deverá relaxar a prisão cautelar, por excesso de prazo.
II. A instauração de inquérito policial para apuração de fatos delituosos decorre da garantia de que ninguém será processado criminalmente sem que tenham sido reunidos previamente elementos probatórios que apontem seu envolvimento na prática criminosa. Assim, não há possibilidade no sistema brasileiro de que seja ajuizada ação penal contra alguém, sem que a denúncia esteja arrimada em inquérito policial.
III. Nos crimes de ação penal pública, quando o ministério público recebe da autoridade policial os autos do inquérito policial já relatado, deve tomar uma das seguintes providências: 1. oferecer denúncia; 2. baixar os autos, requisitando à autoridade policial novas diligências que considerar imprescindíveis à elaboração da denúncia; 3. promover o arquivamento do inquérito policial, na forma do Art. 28 do CPP.
Está correto o que se afirma em
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Considerando o disposto na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ministério Público no Processo Penal
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