Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.

O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.

Quanto ao interrogatório do acusado, previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

A “Lei ANTIDROGAS” (Lei 11.343/06), de cunho mais preventivo, ao contrário das substituídas Leis 6.368/76 e 8.072/90, uma vez que está mais focada na “prevenção” das “drogas”, substantivo que substituiu a expressão “substâncias entorpecentes”, trouxe um novo conceito sobre o tratamento a ser ministrado, pelo Estado, ao “usuário” e ao combate ao “traficante”. Diante disso, é CORRETO afirmar:

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro processo para fins de reincidência.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, é CORRETO afirmar que a competência para a ação penal é da

Considerando as hipóteses de requerimento do ofendido para a abertura de inquérito policial em crimes de ação pública, é CORRETO afirmar: