Sabe-se que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar diversos princípios e diretrizes. Analise os exemplos sobre o caso, a seguir:

I. O reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados.

II. A redução da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas, combinada com o fortalecimento da intervenção estatal na esfera privada do usuário.

III. O reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence.

IV. O estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino.

É correto o que se apresenta

O Código de Processo Penal considera em flagrante delito aquele

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, pronunciamento do Juiz.

De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, é correto afirmar que a sigla Sisnad significa

Referente à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

O Código de Processo Penal prevê que a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado. No entanto, é correto afirmar que a falta de exibição do mandado de prisão