Um Guarda Municipal foi solicitado por uma pessoa para atender à ocorrência de um fato que se caracteriza como uma infração de menor potencial ofensivo. No Juizado Especial Criminal, o processo será orientado por quais critérios?

Sobre o procedimento penal disposto na Lei das Drogas, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma demanda em tramitação no Juizado Especial Cível, envolvendo relação de consumo, após a audiência de instrução ter sido realizada, o juiz profere sentença condenando uma empresa a restituir R$ 1mil ao consumidor. Caso a empresa não concorde com a sentença, que recurso ela deve interpor?

Um Guarda Municipal verificou que determinada pessoa estava servindo de informante para outras pessoas que estavam vendendo drogas ilícitas em um ponto denominado de “Boca de fumo dos X”, servindo como “olheiro” sobre a ação policial. O Guarda Municipal, então, a prendeu e a conduziu até a Delegacia. Em relação ao crime cometido por essa pessoa, é correto afirmar que:

Acerca da instrução criminal na Lei de Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995 acerca de juizados especiais criminais, levando em consideração a fase preliminar do procedimento, suponha que o autor do fato e a vítima consigam estabelecer um diálogo e decidam realizar a composição civil dos danos. Considerando as disposições dessa lei, quanto à composição civil dos danos, assinale a alternativa correta.

Ainda conforme a Lei das Drogas, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os pressupostos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD), assinale a opção incorreta:

De acordo com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas pelo(a):

Segundo a Lei Nº 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, avalie as opções abaixo e assinale a opção incorreta: