400220 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Agente Técnico Forense
Provas ×

Em um processo crime, a prisão preventiva do acusado foi decretada com base na garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência fixa, emprego lícito e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão decretada ante a sua desnecessidade. Ocorre que, no curso da instrução criminal, uma das testemunhas arroladas pela acusação noticiou ao juízo que estava recebendo ameaças do acusado para que não comparecesse em juízo no dia da audiência ou iria morrer. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A

O juiz poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.

B

Não poderá ser novamente decretada a prisão preventiva do acusado, porque a prisão já foi revogada uma vez no mesmo processo.

C

Somente poderá ser novamente decretada a prisão preventiva do acusado se houver uma das hipóteses de prisão em flagrante.

D

Poderá ser decretada novamente a prisão preventiva do acusado com fundamento na conveniência da instrução criminal.

E

Somente poderá ser decretada novamente a prisão preventiva se tratar-se de crime da competência do Tribunal do Júri.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

400219 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Agente Técnico Forense
Provas ×

São crimes que admitem a decretação da Prisão Temporária:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

400218 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Agente Técnico Forense
Provas ×

O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.

A

No processo penal, a competência será definida, em regra, pelo local do domicílio do réu.

B

Havendo duas ou mais pessoas sendo acusadas do mesmo crime, a competência será fixada pela conexão.

C

Existindo conflito entre a competência do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum, prevalecerá a competência do júri.

D

A conexão e a continência importarão sempre na unidade de processo e julgamento.

E

No concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e juventude, prevalecerá a comum.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

400217 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Agente Técnico Forense
Provas ×

Acerca do Exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A

Os exames de corpo de delito somente poderão se realizados em dias úteis.

B

A confissão do acusado é suficiente para a comprovação das infrações penais que deixam vestígios.

C

As perícias em geral serão, em regra, realizadas por peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, não cabendo às partes formularem quesitos ou indicar assistente técnico.

D

Não sendo possível realizar o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, tal prova poderá ser suprida pela prova testemunhal.

E

É obrigatória a juntada de fotografias, esquemas e desenhos, para acompanhar os laudos de que representem lesões.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

400058 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Agente de Necrópsia
Provas ×

Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieExame de corpo delito e perícias

Entende-se por Cadeia de Custódia:

A

o conjunto dos conhecimentos e técnicas necessários à elucidação dos crimes e à descoberta de seus autores, mediante a coleta e interpretação dos vestígios, fatos e consequências supervenientes.

B

a relação entre o custo do encarceramento de criminosos e o benefício social decorrente da restrição da liberdade nos moldes da filosofia de Foucault.

C

o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a historia cronológica do vestígio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

D

o procedimento de investigação típico da polícia judiciária que visa apurar as circunstâncias de um crime, apontar a autoria e que precede a ação penal, motivo pelo qual inaugura o processo com uma cadeia de eventos investigatórios sucessivos e cuja guarda (custódia) documental é rastreável.

E

o local em que se mantém um indivíduo preso (custodiado), sendo os motivos para tais variantes de acordo com os tipos: prisão temporária, prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão para execução de pena.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

400047 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Agente de Necrópsia
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em FlagranteEspécies de Flagrante

Em certo dia, um indivíduo com a intenção de furtar algum objeto de valor, pulou o muro de uma residência e subtraiu um par de tênis, marca “Like”, que estava na lavanderia desta casa. Ocorre que um dos vizinhos, ao visualizar a ação desse indivíduo, acionou a polícia, que prontamente compareceu ao local e o encontrou ainda no interior do quintal, com o par de tênis nas mãos. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade correta de prisão em flagrante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

400046 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Agente de Necrópsia
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança

No caso de concessão do benefício da liberdade provisória mediante arbitramento de fiança, se o beneficiado vier a praticar um novo crime doloso, tal ato gerará uma consequência processual. Assinale a alternativa que apresenta a consequência correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

400045 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Agente de Necrópsia
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delicto

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

o Ministério Público é o titular exclusivo de todos os tipos de ação penal, dependendo, porém, nos casos de ação penal privada, de anuência do ofendido para o início do processo crime.

B

nos crimes de ação penal pública condicionada, uma vez oferecida a representação, esta se torna irretratável.

C

nas ações penais privadas, vindo o ofendido a falecer, o processo crime será declarado extinto.

D

o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.

E

o Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

400044 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Agente de Necrópsia
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito PolicialFormas de instauração do inquérito policial

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

A

Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.

B

A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.

C

Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.

D

A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.

E

Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.