1558652 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

No que tange à prova, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

A

Possuem como destinatários imediato e mediato, respectivamente, o Juiz e as partes.

B

Segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada os efeitos da ilicitude podem transpor à prova viciada, de modo a contaminar todo o material dela decorrente.

C

Embora aceita na jurisprudência nacional, a teoria dos frutos da árvore envenenada não é absoluta, porquanto possui algumas teorias dela decorrentes, da qual se tem como exemplo a teoria da descoberta inevitável, segundo a qual, se existirem outras provas no processo, que possuam independência em relação à prova ilícita produzida, não se poderá tê-las por contaminadas.

D

A prova emprestada é admissível no ordenamento jurídico brasileiro. Como tal se considera a prova que é produzida em um determinado processo e transposto documentalmente para outro.

E

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no processo penal, é nulo exame realizado por um perito, considerando-se impedido o que estiver funcionado anteriormente, na diligência de apreensão.

Questão Anulada e Desatualizada

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1543737 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Direito
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

São recursos cabíveis, em sede de Juizados Especiais:

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1515065 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Conciliador
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)

Em relação a sentença e coisa julgada, no bojo dos Juizados Especiais, assinale a alternativa CORRETA:

A

A sentença conterá os nomes das partes, da vítima ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las.

B

A sentença conterá a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão, contudo, não fará a indicação dos artigos de lei aplicados, tendo em vista o princípio iura novit curia.

C

Conforme o Supremo Tribunal Federal, a homologação da transação penal não faz coisa julgada formal, de modo que, uma vez descumpridas suas cláusulas, possibilita-se a retomada da situação anterior.

D

O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.

E

Qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

Questão Anulada e Desatualizada

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341089 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Oficial Técnico de Inteligência - Área 2
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outros elementos de prova constantes dos autos de inquérito policial.

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3733196 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CBM-RS

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Soldado Bombeiro Militar
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Jurisprudência

De acordo com o enunciado nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de ______ e de fundado receio de fuga ou de perigo à _________ própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a __________ por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de _________ ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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2669681 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - Segurança
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

O processo da Lei n° 9.099/1995, orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade

A

formalidade, economia processual e celeridade, buscando a conciliação ou a transação.

B

informalidade, economia processual, celeridade, sendo defeso a conciliação ou a transação.

C

informalidade, irrecorribilidade, celeridade, sendo defeso a conciliação ou a transação.

D

formalidade, irrecorribilidade, celeridade, sendo defeso a conciliação ou a transação.

E

informalidade, economia processual e celeridade, buscando a conciliação ou a transação.

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2669680 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - Segurança
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei nº 9.099/1995, assim, ele

A

não poderá ser parte na ação, conforme previsão expressa da Lei.

B

poderá propor a ação, desde que representado por um defensor, independente do valor da causa.

C

poderá propor a ação como qualquer cidadão, no entanto deverá solicitar, com antecedência, escolta para a audiência.

D

não poderá ser parte na ação, conforme previsão tácita da Lei.

E

só poderá ser representado por um defensor se a ação estiver acima de 40 salários mínimos.

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2546176 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Provas são todos os elementos através dos quais se busca mostrar a existência, materialidade e autoria de um fato. São elementos de prova todos os fatos que possam fundar a convicção do juiz. Em relação à produção de provas no processo penal, pode-se afirmar que:

A

A confissão do acusado no inquérito policial dispensa a realização de exame de corpo de delito.

B

A prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo do delito, quando não for mais possível realiza-lo, em face do desaparecimento dos vestígios.

C

É imprescindível que os laudos periciais sejam ilustrados com provas fotográficas ou microfotográficas, sob pena de nulidade.

D

O magistrado poderá julgar com base nas provas produzidas no inquérito policial, se entender que estas são suficientes para a elucidação dos fatos.

E

O depoimento da testemunha será prestado oralmente e não será permitido trazê-lo por escrito ou fazer breve consulta a apontamentos.

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2545833 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O inquérito, nos crimes em que a ação privada depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

B

O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

C

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

D

O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

E

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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2545653 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Com base no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n. 11.343/06), marque a alternativa CORRETA:

A

Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no artigo 2º da Lei n. 11.343/06, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas constantes no caput do artigo mencionado.

B

Constituem atividades de reinserção social ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito da Lei n. 11.343/06, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

C

Constituem atividades para a punição do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito da Lei n. 11.343/06, aquelas direcionadas para a sua prisão, integração ou reintegração em redes sociais.

D

O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos à medida de segurança, têm suspensos todos serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.